Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22515| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem |
| Autor(es): | Pereira, Patrícia Gondim Moreira |
| Primeiro Orientador: | Lins, Robson Maia |
| Resumo: | A investigação proposta nesta dissertação tem como objetivo pesquisar se a cumulação de sanções tributárias de natureza punitiva decorrentes da prática de um mesmo fato seria compatível com o rationale princípio do ne bis in idem, em seus aspectos materiais ou substanciais, o chamado ne bis in idem puniri. Analisam-se os fundamentos comuns entre o ilícito penal tributário e a infração tributária penal, alguns dos seus princípios comuns reitores e a trilha histórica do ne bis in idem, além do seu fundamento, sentido e critérios de aplicabilidade. Apresentam-se também soluções para as situações de sobreposição entre as esferas de controle estatal com exacerbação punitiva pela aplicação de mais de uma sanção com fins semelhantes. E, ao final da pesquisa, sugerem-se aportes para a (re)construção do princípio do ne bis in idem no sistema punitivo brasileiro, especificamente quanto ao direito tributário |
| Abstract: | The main purpose of the proposed investigation is to investigate whether the cumulation of punitive tax sanctions arising from the practice of the same fact would be compatible with the rational principle of ne bis in idem, in its material or subtantial aspects, the so-called ne bis in idem puniri. The common grounds between the tax criminal offense and the criminal tax infraction, some of its common guiding principles and the historical tril of the ne bis in idem, are analyzed, as well as their basis, meaning and criteria of applicability. There are also solutions for situations of overlap between the state control spheres with punitive exacerbation by the application of more than one saction with similar ends. And, at the end, the research suggests contributions to the (re)construction of the ne bis in idem principle in the Brazilian punitive system, specifically regarding tax law |
| Palavras-chave: | Cumulação de sanções Ilícito penal tributário Infração tributária penal Sonegação fiscal Sanções tributarias Cumulation of sanctions Tax criminal offense Criminal tax infraction Tax evasion Tax penalties |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pereira, Patrícia Gondim Moreira. Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem. 2019. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22515 |
| Data do documento: | 16-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Patrícia Gondim Moreira Pereira.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.