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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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3-Mar-2021Deferimento, homologação e convolação da recuperação judicial em falência: análise conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São PauloAmaral, Flavia Aparecida doDissertação
10-Mar-2021“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”Pires, Caio ViniciusDissertação
4-Mar-2021A previsão contratual de aplicação dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no contrato de convivência e pacto antenupcialRius, Carolina EichembergerDissertação
22-Mar-2021A família multiespécie como bem jurídico tutelado e a regulamentação da convivência e sustento do animal nas ações de famíliaGalindo, Bruna CastelaneDissertação
8-Mar-2021Princípio da fungibildiade recursal: hipóteses de aplicação no CPC/2015Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro deDissertação
10-Mar-2021Lei de Organização Criminosa (n. 12.850/2013): análise dos crimes de organização criminosa (artigo 2º, caput) e de impedimento ou embaraço da investigação de infração penal (artigo 2º, §1º), à luz do garantismo penalRamos, Silma PachecoTese
23-Mar-2021A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmasBrandão, Thiago HenriqueDissertação
22-Mar-2021Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do ConsumidorCosta, Priscilla Martins de Freitas AlmeidaDissertação
15-Mar-2021A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa no direito brasileiro, sob a ótica do meio-termo aristotélico: da impunidade ao excesso de punitivismoFernandes, Priscila Lima AguiarDissertação
3-Mar-2021Inventário extrajudicial do companheiro: a sucessão na união estávelDepieri, Rafael VitelliDissertação
9-Mar-2021A experiência esquecida: violações de direitos humanos dos povos indígenas e o direito à reparação integral - da ditadura militar à justiça de transiçãoSilva, Nayara Trajano Seixas daDissertação
10-Mar-2021O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988Jungmann, Luiza GreenhalghDissertação
8-Mar-2021Garantias da representatividade do processo coletivoWaller, Marco Christiano ChibebeDissertação
17-Mar-2021Mediar é preciso, viver não é preciso: para uma filosofia da mediaçãoPereira, Joaquim EduardoTese
9-Mar-2021Diálogos entre processo civil e tecnologias emergentes: impactos metodológicos a partir de análises pragmáticasSenna, João Marcos de AlmeidaDissertação
2-Mar-2021Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticosSouza, José Eduardo DornelasDissertação
15-Mar-2021Tratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no MundoMartini, Isabela LinsDissertação
5-Mar-2021Os direitos humanos como religião secularOliveira, André Gualtieri deTese
10-Fev-2021O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupçãoGomes, Denis Dela VedovaDissertação
26-Fev-2021Cumprimento de obrigações de pagar em tutela provisória: técnicas para o cumprimento de decisões urgentesVeiga, Daniel BrajalTese
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