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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Mar-2021	Deferimento, homologação e convolação da recuperação judicial em falência: análise conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo	Amaral, Flavia Aparecida do	Dissertação
10-Mar-2021	“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”	Pires, Caio Vinicius	Dissertação
4-Mar-2021	A previsão contratual de aplicação dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no contrato de convivência e pacto antenupcial	Rius, Carolina Eichemberger	Dissertação
22-Mar-2021	A família multiespécie como bem jurídico tutelado e a regulamentação da convivência e sustento do animal nas ações de família	Galindo, Bruna Castelane	Dissertação
8-Mar-2021	Princípio da fungibildiade recursal: hipóteses de aplicação no CPC/2015	Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de	Dissertação
10-Mar-2021	Lei de Organização Criminosa (n. 12.850/2013): análise dos crimes de organização criminosa (artigo 2º, caput) e de impedimento ou embaraço da investigação de infração penal (artigo 2º, §1º), à luz do garantismo penal	Ramos, Silma Pacheco	Tese
23-Mar-2021	A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas	Brandão, Thiago Henrique	Dissertação
22-Mar-2021	Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor	Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida	Dissertação
15-Mar-2021	A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa no direito brasileiro, sob a ótica do meio-termo aristotélico: da impunidade ao excesso de punitivismo	Fernandes, Priscila Lima Aguiar	Dissertação
3-Mar-2021	Inventário extrajudicial do companheiro: a sucessão na união estável	Depieri, Rafael Vitelli	Dissertação
9-Mar-2021	A experiência esquecida: violações de direitos humanos dos povos indígenas e o direito à reparação integral - da ditadura militar à justiça de transição	Silva, Nayara Trajano Seixas da	Dissertação
10-Mar-2021	O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988	Jungmann, Luiza Greenhalgh	Dissertação
8-Mar-2021	Garantias da representatividade do processo coletivo	Waller, Marco Christiano Chibebe	Dissertação
17-Mar-2021	Mediar é preciso, viver não é preciso: para uma filosofia da mediação	Pereira, Joaquim Eduardo	Tese
9-Mar-2021	Diálogos entre processo civil e tecnologias emergentes: impactos metodológicos a partir de análises pragmáticas	Senna, João Marcos de Almeida	Dissertação
2-Mar-2021	Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos	Souza, José Eduardo Dornelas	Dissertação
15-Mar-2021	Tratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo	Martini, Isabela Lins	Dissertação
5-Mar-2021	Os direitos humanos como religião secular	Oliveira, André Gualtieri de	Tese
10-Fev-2021	O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção	Gomes, Denis Dela Vedova	Dissertação
26-Fev-2021	Cumprimento de obrigações de pagar em tutela provisória: técnicas para o cumprimento de decisões urgentes	Veiga, Daniel Brajal	Tese