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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dez-2020	Princípio da efetividade financeiro-tributária e o caráter fiduciário do tributo	Sanson, Carla Campos Moreira	Tese
26-Mar-2026	(IN) Congruência da tentativa com dolo eventual no crime de homicídio à luz do direito penal redutor	Ayoub, Omar Ali	Tese
26-Fev-2026	Desafios da recuperação judicial de micro e pequenas empresas no Brasil: análise dos limites do instituto e o caso do DIP financing	Ciucci, Nathalia Rodrigues de Lima	Dissertação
12-Mar-2026	Responsabilidade penal da pessoa jurídica e reestruturação societária	Melo, Matheus Barbosa	Tese
24-Mar-2026	O direito à informação e o dever médico de informar aportes do direito do paciente à teoria civil-consumerista para o incremento da proteção jurídica	Mello, Marina Neves de Campos	Dissertação
3-Mar-2026	Dispositivo universitário e o continuum das violências de gênero: uma análise feminista sobre o poder e a opressão contra mulheres no ambiente acadêmico	Caldeira, Mariana Campos	Dissertação
19-Mar-2026	Gênero-especificidade na proteção penal das mulheres aspectos jurídicos e sociológicos	Del Rio, Maria Isabel Toledo	Dissertação
26-Fev-2026	Novas tecnologias e a tokenização como vetores de eficiência na alienação de ativos no direito de insolvência brasileiro	Silveira, Arthur Alves	Tese
10-Mar-2026	Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro	Arcaro, Maria Gabriela Camargo	Dissertação
3-Mar-2026	Educação jurídica crítica com perspectiva de gênero condição para efetivação dos direitos humanos das mulheres	Oliveira, Maria Almeida Mendes de	Dissertação
4-Mar-2026	O valor probatório do depoimento do agente público investigador no processo penal, à luz dos direitos do acusado, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos	Almeida, Marco Aurélio Gomes de	Dissertação
6-Mar-2026	Standards probatórios e saúde mental no trabalho: critérios de suficiência de prova para conter a subjetividade judicial e os vieses cognitivos	Salomão, Luiz Paulo	Dissertação
9-Mar-2026	Sharenting: proteção dos direitos da criança e do adolescente na era digital	Nakajo, Leandro da Cunha	Dissertação
19-Mar-2026	A reforma trabalhista e seus efeitos para o acesso à justiça	Serralvo, Letícia Lisboa Souza	Tese
3-Mar-2026	A efetividade da legislação antidiscriminatória do estado de São Paulo com base nas Leis n. 10.948/2001 e 14.187/2010	Magalhães, Karen Maximo	Dissertação
4-Mar-2026	Alíquota zero do imposto seletivo a veículos de pessoas PCD	Arruda, Julia Tonani Matteis de	Dissertação
13-Mar-2026	O Arbitramento do preço por terceiro no contrato de compra e venda	Machado Filho, José Augusto Bitencourt	Dissertação
19-Mar-2026	Sistema s à luz da constituição federal	Galil, João Victor Tavares	Tese
3-Mar-2026	Luz! Câmera! Direito! Cinema como prática e formação jurídica	Corrêa, Jade Caputo	Dissertação
6-Mar-2026	Improbidade administrativa e controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: pressupostos de validade e regularidade da competência cientificadora	Viana, Ismar dos Santos	Tese