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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
23-Mar-2022 | O trust no Direito brasileiro | Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende | Tese |
1-Abr-2022 | O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas | Barcellos, Eduardo Rodrigues | Dissertação |
25-Mar-2022 | O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica | Tognolli, Leandro Gião | Dissertação |
31-Mar-2022 | O regime jurídico da regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário sob a ótica do Novo Marco Regulatório | Gallacci, Fernando Bernardi | Dissertação |
11-Mar-2022 | Direitos da personalidade: fundamentos dogmáticos comparados entre os sistemas da civil law e common law | Svoboda, Anna Claudia | Dissertação |
24-Mar-2022 | Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro | Carvalho, Rafael Francisco | Dissertação |
23-Mar-2022 | Os mandados constitucionais de criminalização e a obrigatoriedade de proteção da saúde pública brasileira como bem jurídico supraindividual | Resqueti, Laís Berti | Dissertação |
16-Mar-2022 | Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de Contas | Abbud, Wassila Caleiro | Tese |
17-Mar-2022 | Mimesis, (in)justiça e o direito como regulação da metamorfose: ensaio sobre a inveja no fenômeno jurídico | Guilherme, Thiago de Mello Azevedo | Tese |
8-Mar-2022 | Gênero, identidade e família: desafios para a efetivação do direito fundamental à previdência social | Garcia, Silvio Marques | Tese |
11-Mar-2022 | Contrato de mútuo conversível em participação societária | Zirpoli, Rodrigo Domingos | Dissertação |
8-Mar-2022 | O cadáver como um recurso do poder: racionalizando algumas narrativas políticocriminais | Gennari, Patrícia Visnardi | Dissertação |
8-Mar-2022 | O Estado de coisas inconstitucional e a atuação do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma perspectiva redutora de danos | João, Camila Ungar | Dissertação |
9-Mar-2022 | Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor | Lazzarini, Lucas | Dissertação |
15-Mar-2022 | A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no Direito Contratual brasileiro | Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira | Dissertação |
15-Mar-2022 | A necessidade de uma nova interpretação sobre a propriedade intelectual através da perspectiva da Teoria da Justiça de John Rawls | Santos, Antonio Ricardo Surita dos | Tese |
17-Mar-2022 | A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do Poder Público | Doniak Junior, Jimir | Tese |
9-Mar-2022 | Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa | Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi | Tese |
11-Mar-2022 | Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais | Souza, Ana Paula Peresi de | Dissertação |
17-Mar-2022 | A prevenção de danos na responsabilidade civil | Queiroga, Gabriel Maciel | Dissertação |
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