Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8896| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contrato preliminar: eficácia nos negócios jurídicos complexos |
| Título(s) alternativo(s): | Preliminary agreement: effectiveness in complex relationship |
| Autor(es): | Alem, Fabio Pedro |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | A proposta desta dissertação é analisar criticamente o contrato preliminar nos negócios jurídicos complexos, com destaque para os graus de obrigatoriedade ou os níveis de predeterminação do conteúdo do contrato definitivo (fraco, médio e forte) e as consequências práticas do contrato preliminar nos negócios complexos. O ponto de partida do trabalho é a análise histórica e evolutiva da aplicação do contrato preliminar, seguida por uma apresentação de suas características fundamentais. Também serão analisadas a existência, a validade e a eficácia do contrato preliminar, com destaque para as funcionalidades e consequências práticas nos negócios jurídicos considerados complexos, sob a ótica do atual direito obrigacional brasileiro |
| Abstract: | The scope of this dissertation is to critically analyze the preliminary agreement in complex relationship, notably regarding the obligation level or predetermination of the definitive agreement substance level (weak, medium and strong), and the practical consequences of preliminary agreement in complex relationship. The study starts with the historic and evolutionary analysis of the application of the preliminary agreement, followed by a presentation of its basic characteristics. Furthermore, the requisites of existence, validity and effectiveness of the preliminary agreement and its practical consequences in the complex relationship will be examined, based on current Brazilian legislation regarding obligations |
| Palavras-chave: | Formação do contrato Contrato preliminar Graus de obrigatoriedade Negócio complexo Contract formation process Preliminary agreement Obligation level Complex relationship Pre-contratos Obrigacoes (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Alem, Fabio Pedro. Preliminary agreement: effectiveness in complex relationship. 2010. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8896 |
| Data do documento: | 24-Fev-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Fabio Pedro Alem.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.