REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações
Autor(es): Paiva, Luiz Fernando Valente de
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: O trabalho analisa a responsabilidade do sócio de sociedade limitada e acionista de sociedade por ações quanto ao capital prometido e não integralizado, os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a ação de contribuição de capital ajuizada contra sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações, bem como traça um paralelo entre (i) a obrigação de contribuir para o capital social, (ii) as demais responsabilidades assumidas pelo sócio ou acionista e (iii) as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, para concluir que a responsabilidade pela integralização do capital subscrito subsiste na hipótese de decretação de falência da sociedade limitada ou por ações e não se confunde, seja quanto ao seu objeto ou quanto aos meios processuais para sua apuração, com as demais responsabilidades examinadas
Abstract: The work analyzes the liability of the quotaholder of a limited liability company and of the shareholder of a joint-stock company in connection with the capital that was subscribed but not paid up, the effects arising from bankruptcy, judicial reorganization and out-of--court reorganization proceedings upon a claim for capital pay up filed against the partner or shareholder, as well as compares (i) the obligation of paying up the quota or share capital, (ii) the other liabilities undertaken by a quotaholder or shareholder and (iii) the hypothesis of disregard of the legal entity, in order to conclude that the liability of paying up the capital subscribed survives in the event the limited liability or joint stock-company is decreed bankrupt , and is not related, as for its object or the procedural instruments for its verification, with any of the other of liabilities reviewed
Palavras-chave: Recuperação extrajudicial
Subscrição e integralização de capital
Ação de responsabilidade
Bankruptcy
Judicial reorganization
Out-of-court reorganization
Subscription and capital pay up
Liability of the officer
Disregard of the legal entity
Claim for capital pay up
Civil liability claim
Falencia -- Brasil
Desconsideracao da personalidade juridica -- Brasil
Responsabilidade dos administradores de sociedades
Recuperacao judicial -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Paiva, Luiz Fernando Valente de. Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações. 2009. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8807
Data do documento: 21-Out-2009
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