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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8807| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações |
| Autor(es): | Paiva, Luiz Fernando Valente de |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | O trabalho analisa a responsabilidade do sócio de sociedade limitada e acionista de sociedade por ações quanto ao capital prometido e não integralizado, os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a ação de contribuição de capital ajuizada contra sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações, bem como traça um paralelo entre (i) a obrigação de contribuir para o capital social, (ii) as demais responsabilidades assumidas pelo sócio ou acionista e (iii) as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, para concluir que a responsabilidade pela integralização do capital subscrito subsiste na hipótese de decretação de falência da sociedade limitada ou por ações e não se confunde, seja quanto ao seu objeto ou quanto aos meios processuais para sua apuração, com as demais responsabilidades examinadas |
| Abstract: | The work analyzes the liability of the quotaholder of a limited liability company and of the shareholder of a joint-stock company in connection with the capital that was subscribed but not paid up, the effects arising from bankruptcy, judicial reorganization and out-of--court reorganization proceedings upon a claim for capital pay up filed against the partner or shareholder, as well as compares (i) the obligation of paying up the quota or share capital, (ii) the other liabilities undertaken by a quotaholder or shareholder and (iii) the hypothesis of disregard of the legal entity, in order to conclude that the liability of paying up the capital subscribed survives in the event the limited liability or joint stock-company is decreed bankrupt , and is not related, as for its object or the procedural instruments for its verification, with any of the other of liabilities reviewed |
| Palavras-chave: | Recuperação extrajudicial Subscrição e integralização de capital Ação de responsabilidade Bankruptcy Judicial reorganization Out-of-court reorganization Subscription and capital pay up Liability of the officer Disregard of the legal entity Claim for capital pay up Civil liability claim Falencia -- Brasil Desconsideracao da personalidade juridica -- Brasil Responsabilidade dos administradores de sociedades Recuperacao judicial -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Paiva, Luiz Fernando Valente de. Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações. 2009. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8807 |
| Data do documento: | 21-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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