Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações

Paiva, Luiz Fernando Valente de

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Paiva, Luiz Fernando Valente de	-
dc.contributor.advisor1	Coelho, Fábio Ulhoa	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:29:51Z	-
dc.date.available	2010-01-08	-
dc.date.issued	2009-10-21	-
dc.identifier.citation	Paiva, Luiz Fernando Valente de. Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações. 2009. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8807	-
dc.description.resumo	O trabalho analisa a responsabilidade do sócio de sociedade limitada e acionista de sociedade por ações quanto ao capital prometido e não integralizado, os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a ação de contribuição de capital ajuizada contra sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações, bem como traça um paralelo entre (i) a obrigação de contribuir para o capital social, (ii) as demais responsabilidades assumidas pelo sócio ou acionista e (iii) as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, para concluir que a responsabilidade pela integralização do capital subscrito subsiste na hipótese de decretação de falência da sociedade limitada ou por ações e não se confunde, seja quanto ao seu objeto ou quanto aos meios processuais para sua apuração, com as demais responsabilidades examinadas	por
dc.description.abstract	The work analyzes the liability of the quotaholder of a limited liability company and of the shareholder of a joint-stock company in connection with the capital that was subscribed but not paid up, the effects arising from bankruptcy, judicial reorganization and out-of--court reorganization proceedings upon a claim for capital pay up filed against the partner or shareholder, as well as compares (i) the obligation of paying up the quota or share capital, (ii) the other liabilities undertaken by a quotaholder or shareholder and (iii) the hypothesis of disregard of the legal entity, in order to conclude that the liability of paying up the capital subscribed survives in the event the limited liability or joint stock-company is decreed bankrupt , and is not related, as for its object or the procedural instruments for its verification, with any of the other of liabilities reviewed	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17557/Luiz%20Fernando%20Valente%20de%20Paiva.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Recuperação extrajudicial	por
dc.subject	Subscrição e integralização de capital	por
dc.subject	Ação de responsabilidade	por
dc.subject	Bankruptcy	eng
dc.subject	Judicial reorganization	eng
dc.subject	Out-of-court reorganization	eng
dc.subject	Subscription and capital pay up	eng
dc.subject	Liability of the officer	eng
dc.subject	Disregard of the legal entity	eng
dc.subject	Claim for capital pay up	eng
dc.subject	Civil liability claim	eng
dc.subject	Falencia -- Brasil	por
dc.subject	Desconsideracao da personalidade juridica -- Brasil	por
dc.subject	Responsabilidade dos administradores de sociedades	por
dc.subject	Recuperacao judicial -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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