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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8654| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileira |
| Autor(es): | Rossi, Matheus Corredato |
| Primeiro Orientador: | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Resumo: | A Constituição Federal traz o regramento da Ordem Econômica brasileira que deverá ser seguido e aplicado pelo Poder Público e, defendido pela coletividade, que é a titular dessa ordem. O parâmetro da aplicação e interpretação é dado pela justiça social, que é dar a todos condição de vida digna. O regime jurídico do capital estrangeiro deve ser compreendido no conjunto de direitos fundamentais e princípios que informam o Direito Econômico. O favorecimento das empresas de capital nacional é possível com vistas à concretização dos direitos fundamentais finalísticos da Ordem Econômica constitucional brasileira |
| Abstract: | The Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic order |
| Palavras-chave: | Capital estrangeiro Ordem econômica Direito fundamental Capitalismo humanista Foreign capital Economic order Fundamental right Humanist capitalism Brasil [Constituicao (1988)] Direito economico -- Brasil Investimentos estrangeiros -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rossi, Matheus Corredato. Análise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileira. 2009. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8654 |
| Data do documento: | 22-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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