REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRossi, Matheus Corredato-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208711Y0por
dc.contributor.advisor1Sayeg, Ricardo Hasson-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:22Z-
dc.date.available2009-07-20-
dc.date.issued2009-06-22-
dc.identifier.citationRossi, Matheus Corredato. Análise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileira. 2009. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8654-
dc.description.resumoA Constituição Federal traz o regramento da Ordem Econômica brasileira que deverá ser seguido e aplicado pelo Poder Público e, defendido pela coletividade, que é a titular dessa ordem. O parâmetro da aplicação e interpretação é dado pela justiça social, que é dar a todos condição de vida digna. O regime jurídico do capital estrangeiro deve ser compreendido no conjunto de direitos fundamentais e princípios que informam o Direito Econômico. O favorecimento das empresas de capital nacional é possível com vistas à concretização dos direitos fundamentais finalísticos da Ordem Econômica constitucional brasileirapor
dc.description.abstractThe Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic ordereng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12867/Matheus%20Corredato%20Rossi.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCapital estrangeiropor
dc.subjectOrdem econômicapor
dc.subjectDireito fundamentalpor
dc.subjectCapitalismo humanistapor
dc.subjectForeign capitaleng
dc.subjectEconomic ordereng
dc.subjectFundamental righteng
dc.subjectHumanist capitalismeng
dc.subjectBrasil [Constituicao (1988)]por
dc.subjectDireito economico -- Brasilpor
dc.subjectInvestimentos estrangeiros -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAnálise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
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