REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Direito de autor como um dos elementos do estabelecimento
Título(s) alternativo(s): Copyright as one of the elements of the goodwill
Autor(es): Cezare, Ana Laura
Primeiro Orientador: Gusmão, José Roberto d'Affonseca
Resumo: A presente dissertação aborda o direito de autor como um dos elementos do estabelecimento. Na primeira etapa deste trabalho, aborda-se o desenvolvimento histórico do direito comercial, através da teoria dos atos de comércio e da teoria da empresa. A empresa é colocada como centro da economia mundial, sendo necessária a distinção entre o agente que pratica a atividade empresarial, a atividade e o estabelecimento. Segue-se o estudo com o conceito de estabelecimento, que é o elemento da empresa que interessa nessa abordagem, até sua inserção no direito positivo brasileiro, com a inclusão no novo Código Civil brasileiro em 2.002. Uma outra questão relevante, é o estudo e compreensão da natureza jurídica do estabelecimento, como universalidade de fato, bem como a identificação dos bens em materiais e imateriais que compõem o mesmo. Na categoria dos bens imateriais que formam o estabelecimento, destaca-se o direito de autor, que será abordado na segunda e última parte dessa dissertação. Inicia-se o estudo do direito de autor na origem da proteção e na evolução histórica no Brasil. Em seguida são analisados o objeto e o sujeito de direito de autor. Por fim, o direito de autor é tratado como um dos elementos do estabelecimento, na medida em que a produção intelectual está enraizada na vida empresarial moderna, ora como forma de incremento da atividade ora como núcleo principal da exploração da atividade econômica exercida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária
Abstract: The present dissertation addresses copyright as one of the elements of the goodwill. In the first part of this work, the historical development of Commercial Law is examined, through the theory of the commercial transactions and the theory of the company. The company is placed as the center of the world economy, so it is necessary to distinguish among the agent that practices the business activity, the activity itself, and the goodwill. Following is the study with the concept of goodwill, which is the element of the company that is of interest to this approach, until its insertion in the Brazilian Positive Law, by means of its inclusion in the new Brazilian Civil Code in 2002. Another relevant issue is the study and the understanding of the legal nature of the goodwill, as universitas facti, as well as the identification of assets as tangible and intangible assets, which comprise the goodwill. In the category of intangible assets forming the goodwill, copyright is to be pointed out. It will be addressed in the second and latter part of this dissertation. The study of copyright starts with the origin of protection and its historical evolution in Brazil. Next, the object and the subject of copyright are analyzed. Finally, copyright is treated as one of the elements of the goodwill, since intellectual production is rooted in the modern business life, whether as a means of increment of the activity or as the core of the exploration of the economic activity performed by either individuals or legal entity
Palavras-chave: estabelecimento
bem intangível
bem imaterial
Goodwill
intangible assets
copyright
Direito de autor
Empresas
Direito comercial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cezare, Ana Laura. Direito de autor como um dos elementos do estabelecimento. 2005. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8528
Data do documento: 13-Jun-2005
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