REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8528
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCezare, Ana Laura-
dc.contributor.advisor1Gusmão, José Roberto d'Affonseca-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:02Z-
dc.date.available2005-06-24-
dc.date.issued2005-06-13-
dc.identifier.citationCezare, Ana Laura. Direito de autor como um dos elementos do estabelecimento. 2005. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8528-
dc.description.resumoA presente dissertação aborda o direito de autor como um dos elementos do estabelecimento. Na primeira etapa deste trabalho, aborda-se o desenvolvimento histórico do direito comercial, através da teoria dos atos de comércio e da teoria da empresa. A empresa é colocada como centro da economia mundial, sendo necessária a distinção entre o agente que pratica a atividade empresarial, a atividade e o estabelecimento. Segue-se o estudo com o conceito de estabelecimento, que é o elemento da empresa que interessa nessa abordagem, até sua inserção no direito positivo brasileiro, com a inclusão no novo Código Civil brasileiro em 2.002. Uma outra questão relevante, é o estudo e compreensão da natureza jurídica do estabelecimento, como universalidade de fato, bem como a identificação dos bens em materiais e imateriais que compõem o mesmo. Na categoria dos bens imateriais que formam o estabelecimento, destaca-se o direito de autor, que será abordado na segunda e última parte dessa dissertação. Inicia-se o estudo do direito de autor na origem da proteção e na evolução histórica no Brasil. Em seguida são analisados o objeto e o sujeito de direito de autor. Por fim, o direito de autor é tratado como um dos elementos do estabelecimento, na medida em que a produção intelectual está enraizada na vida empresarial moderna, ora como forma de incremento da atividade ora como núcleo principal da exploração da atividade econômica exercida pelo empresário individual ou pela sociedade empresáriapor
dc.description.abstractThe present dissertation addresses copyright as one of the elements of the goodwill. In the first part of this work, the historical development of Commercial Law is examined, through the theory of the commercial transactions and the theory of the company. The company is placed as the center of the world economy, so it is necessary to distinguish among the agent that practices the business activity, the activity itself, and the goodwill. Following is the study with the concept of goodwill, which is the element of the company that is of interest to this approach, until its insertion in the Brazilian Positive Law, by means of its inclusion in the new Brazilian Civil Code in 2002. Another relevant issue is the study and the understanding of the legal nature of the goodwill, as universitas facti, as well as the identification of assets as tangible and intangible assets, which comprise the goodwill. In the category of intangible assets forming the goodwill, copyright is to be pointed out. It will be addressed in the second and latter part of this dissertation. The study of copyright starts with the origin of protection and its historical evolution in Brazil. Next, the object and the subject of copyright are analyzed. Finally, copyright is treated as one of the elements of the goodwill, since intellectual production is rooted in the modern business life, whether as a means of increment of the activity or as the core of the exploration of the economic activity performed by either individuals or legal entityeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17498/AnaLauraCezare.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectestabelecimentopor
dc.subjectbem intangívelpor
dc.subjectbem imaterialpor
dc.subjectGoodwilleng
dc.subjectintangible assetseng
dc.subjectcopyrighteng
dc.subjectDireito de autorpor
dc.subjectEmpresaspor
dc.subjectDireito comercialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpor
dc.titleDireito de autor como um dos elementos do estabelecimentopor
dc.title.alternativeCopyright as one of the elements of the goodwilleng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AnaLauraCezare.pdf
  Restricted Access
940,64 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.