REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A repercussão geral no recurso extraordinário: breves considerações sobre o tema
Autor(es): Paes, Flávia Correa
Primeiro Orientador: Lopes, João Batista
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte essencialmente constitucional. O estudo desse requisito para o recurso extraordinário, surgido com a reforma constitucional de 2004, consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais no Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal
Abstract: The present work has the aim to understand the institute of General Repercussion, from the systematization of various historical, conceptual and practical aspects that are able to illustrate an important convergency of these factors that contributed to the alignment precipuous purpose of the Federal Supreme Court, from an essential Constitutional Court. The study of this requirement which has arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcendency in the subject focused herein. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyze the historical and conceptual aspects in foreign law. Thus, we move on to the analysis of a similar institution of remedy qualification named Relevance Allegement which has in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, the institute of General Repercussion starts being analysed, clarifying the vague concept. At least, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court
Palavras-chave: Requisito de admissibilidade
Repercussão geral
Extraordinary appeal
Requirity of admissibility
General repercussion
Recurso extraordinario -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Paes, Flávia Correa. A repercussão geral no recurso extraordinário: breves considerações sobre o tema. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8397
Data do documento: 3-Dez-2008
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