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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7966| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Penas alternativas na lei nº 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade? |
| Autor(es): | Costa, Tailson Pires |
| Primeiro Orientador: | Nunes, Luiz Antonio Rizzatto |
| Resumo: | Esta dissertação destina-se a uma reflexão sobre a atualidade do sistema carcerário brasileiro. Partindo do conceito de sanção penal, foi possível chegar à finalidade da pena a ser imposta ao autor da infração penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infração penal reparar o dano causado ao particular ofendido e ao Estado, evitando sua contaminação carcerária. Há muito tempo a pena privativa de liberdade não alcança as suas finalidades de reeducar e ressocializar o sujeito condenado pela justiça. Isto se dá porque o Estado não proporciona ao detento/recluso a oportunidade de se reeducar para, então, voltar ao convívio social. Neste trabalho serão mostrados novos caminhos, a serem percorridos pelo Estado após a condenação do réu no processo penal, caminhos estes que surgem com a modernização do direito penal mundial e que trouxe reflexos à legislação penal brasileira |
| Palavras-chave: | Brasil Pena (Direito) -- Brasil Penas alternativas Pena privativa de liberdade Sancao penal Sistema carcerario |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Costa, Tailson Pires. Penas alternativas na lei nº 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?. 1999. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7966 |
| Data do documento: | 30-Nov-1999 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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