REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCosta, Tailson Pires-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133848H6por
dc.contributor.advisor1Nunes, Luiz Antonio Rizzatto-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:48Z-
dc.date.available2008-05-13-
dc.date.issued1999-11-30-
dc.identifier.citationCosta, Tailson Pires. Penas alternativas na lei nº 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?. 1999. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7966-
dc.description.resumoEsta dissertação destina-se a uma reflexão sobre a atualidade do sistema carcerário brasileiro. Partindo do conceito de sanção penal, foi possível chegar à finalidade da pena a ser imposta ao autor da infração penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infração penal reparar o dano causado ao particular ofendido e ao Estado, evitando sua contaminação carcerária. Há muito tempo a pena privativa de liberdade não alcança as suas finalidades de reeducar e ressocializar o sujeito condenado pela justiça. Isto se dá porque o Estado não proporciona ao detento/recluso a oportunidade de se reeducar para, então, voltar ao convívio social. Neste trabalho serão mostrados novos caminhos, a serem percorridos pelo Estado após a condenação do réu no processo penal, caminhos estes que surgem com a modernização do direito penal mundial e que trouxe reflexos à legislação penal brasileirapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16486/Tailson%20Pires%20Costa_Dm.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectPena (Direito) -- Brasilpor
dc.subjectPenas alternativaspor
dc.subjectPena privativa de liberdadepor
dc.subjectSancao penalpor
dc.subjectSistema carcerariopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePenas alternativas na lei nº 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?por
dc.typeDissertaçãopor
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