REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7609
Tipo: Tese
Título: Uma visão constitucional da eutanásia
Autor(es): Silva, Roberto Baptista Dias da
Primeiro Orientador: Piovesan, Flávia Cristina
Resumo: O objetivo deste estudo é voltar os olhos para aquilo que comumente não se discute: a morte não como algo a ser evitado, mas como um direito a ser perseguido em certas circunstâncias. O trabalho busca responder se do choque do direito à vida com as previsões constitucionais acerca da dignidade e da liberdade pode surgir um outro direito que não está explicitamente contemplado na Constituição: o direito à morte. A questão é saber se existe um direito constitucional à morte e de onde ele surge, bem como se a eutanásia é constitucionalmente permitida e em quais situações. O resultado obtido por meio da análise crítica da doutrina, da jurisprudência e das disposições normativas sobre os assuntos abordados, é o de que a colisão de direitos fundamentais pode criar novos direitos, ou seja, tais choques podem ser fontes do Direito. Além disso, as normas constitucionais que tratam do tema impõem uma determinada interpretação dos dispositivos do Código Penal, de modo a descaracterizar qualquer ilícito quando a eutanásia passiva ou ativa indireta ocorrer em atenção a seus requisitos, ou seja, por motivos humanitários, respeitados os interesses fundamentais e a vontade do paciente, e mediante a atuação médica. Assim, da colisão entre o direito à vida e à liberdade, com base na perspectiva constitucional da dignidade, nasce o direito fundamental à morte
Abstract: The aim of this work is to set focus in what is normaly not commented: the death not as something to be avoided, but as a rigth to be persuit in some circunstances. This work intends to answer if the scattering of the right of life with the constituional previsions about dignity and freedom may apear another right that is not explicitly contemplated in the Constitution: the right of death. The question is to know if do exist a constitutional right of death and from where it came, and also if the euthanasia is constitutinally permited and in wich cases. The results from a critical analyisis of the doutrine, the judicial decisions and the normative dispositions about the considered subjects, indicates that the scattering of the fundamental rights might create new rights, or in other words, these scattering process might be sources of Law. Likewise, constitutional norms about the theme force one interpretation of the dispositions in the Penal Code, with a view to disregard any illegal act when the passive or indirect active euthanasia occurs in attention to its requests, i.e., for humanitarian reasons, when all fundamental interests and the patients requests are honoured, and with medical assistance. Therefore, from the scattering of the right to life and freedom, based in the constitutional perspective of dignity, the fundamental right to death is originated
Palavras-chave: Eutanásia passiva ou ativa indireta
Passive or indirect active euthanasia
Direito a morte -- Brasil
Eutanasia
Direitos fundamentais -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Roberto Baptista Dias da. Uma visão constitucional da eutanásia. 2007. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7609
Data do documento: 16-Jul-2007
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Roberto Baptista Dias da Silva.pdf
  Restricted Access
1,84 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.