REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, Roberto Baptista Dias da-
dc.contributor.advisor1Piovesan, Flávia Cristina-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:44Z-
dc.date.available2009-05-12-
dc.date.issued2007-07-16-
dc.identifier.citationSilva, Roberto Baptista Dias da. Uma visão constitucional da eutanásia. 2007. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7609-
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é voltar os olhos para aquilo que comumente não se discute: a morte não como algo a ser evitado, mas como um direito a ser perseguido em certas circunstâncias. O trabalho busca responder se do choque do direito à vida com as previsões constitucionais acerca da dignidade e da liberdade pode surgir um outro direito que não está explicitamente contemplado na Constituição: o direito à morte. A questão é saber se existe um direito constitucional à morte e de onde ele surge, bem como se a eutanásia é constitucionalmente permitida e em quais situações. O resultado obtido por meio da análise crítica da doutrina, da jurisprudência e das disposições normativas sobre os assuntos abordados, é o de que a colisão de direitos fundamentais pode criar novos direitos, ou seja, tais choques podem ser fontes do Direito. Além disso, as normas constitucionais que tratam do tema impõem uma determinada interpretação dos dispositivos do Código Penal, de modo a descaracterizar qualquer ilícito quando a eutanásia passiva ou ativa indireta ocorrer em atenção a seus requisitos, ou seja, por motivos humanitários, respeitados os interesses fundamentais e a vontade do paciente, e mediante a atuação médica. Assim, da colisão entre o direito à vida e à liberdade, com base na perspectiva constitucional da dignidade, nasce o direito fundamental à mortepor
dc.description.abstractThe aim of this work is to set focus in what is normaly not commented: the death not as something to be avoided, but as a rigth to be persuit in some circunstances. This work intends to answer if the scattering of the right of life with the constituional previsions about dignity and freedom may apear another right that is not explicitly contemplated in the Constitution: the right of death. The question is to know if do exist a constitutional right of death and from where it came, and also if the euthanasia is constitutinally permited and in wich cases. The results from a critical analyisis of the doutrine, the judicial decisions and the normative dispositions about the considered subjects, indicates that the scattering of the fundamental rights might create new rights, or in other words, these scattering process might be sources of Law. Likewise, constitutional norms about the theme force one interpretation of the dispositions in the Penal Code, with a view to disregard any illegal act when the passive or indirect active euthanasia occurs in attention to its requests, i.e., for humanitarian reasons, when all fundamental interests and the patients requests are honoured, and with medical assistance. Therefore, from the scattering of the right to life and freedom, based in the constitutional perspective of dignity, the fundamental right to death is originatedeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16541/Roberto%20Baptista%20Dias%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectEutanásia passiva ou ativa indiretapor
dc.subjectPassive or indirect active euthanasiaeng
dc.subjectDireito a morte -- Brasilpor
dc.subjectEutanasiapor
dc.subjectDireitos fundamentais -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleUma visão constitucional da eutanásiapor
dc.typeTesepor
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