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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7609Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Roberto Baptista Dias da | - |
| dc.contributor.advisor1 | Piovesan, Flávia Cristina | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:25:44Z | - |
| dc.date.available | 2009-05-12 | - |
| dc.date.issued | 2007-07-16 | - |
| dc.identifier.citation | Silva, Roberto Baptista Dias da. Uma visão constitucional da eutanásia. 2007. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7609 | - |
| dc.description.resumo | O objetivo deste estudo é voltar os olhos para aquilo que comumente não se discute: a morte não como algo a ser evitado, mas como um direito a ser perseguido em certas circunstâncias. O trabalho busca responder se do choque do direito à vida com as previsões constitucionais acerca da dignidade e da liberdade pode surgir um outro direito que não está explicitamente contemplado na Constituição: o direito à morte. A questão é saber se existe um direito constitucional à morte e de onde ele surge, bem como se a eutanásia é constitucionalmente permitida e em quais situações. O resultado obtido por meio da análise crítica da doutrina, da jurisprudência e das disposições normativas sobre os assuntos abordados, é o de que a colisão de direitos fundamentais pode criar novos direitos, ou seja, tais choques podem ser fontes do Direito. Além disso, as normas constitucionais que tratam do tema impõem uma determinada interpretação dos dispositivos do Código Penal, de modo a descaracterizar qualquer ilícito quando a eutanásia passiva ou ativa indireta ocorrer em atenção a seus requisitos, ou seja, por motivos humanitários, respeitados os interesses fundamentais e a vontade do paciente, e mediante a atuação médica. Assim, da colisão entre o direito à vida e à liberdade, com base na perspectiva constitucional da dignidade, nasce o direito fundamental à morte | por |
| dc.description.abstract | The aim of this work is to set focus in what is normaly not commented: the death not as something to be avoided, but as a rigth to be persuit in some circunstances. This work intends to answer if the scattering of the right of life with the constituional previsions about dignity and freedom may apear another right that is not explicitly contemplated in the Constitution: the right of death. The question is to know if do exist a constitutional right of death and from where it came, and also if the euthanasia is constitutinally permited and in wich cases. The results from a critical analyisis of the doutrine, the judicial decisions and the normative dispositions about the considered subjects, indicates that the scattering of the fundamental rights might create new rights, or in other words, these scattering process might be sources of Law. Likewise, constitutional norms about the theme force one interpretation of the dispositions in the Penal Code, with a view to disregard any illegal act when the passive or indirect active euthanasia occurs in attention to its requests, i.e., for humanitarian reasons, when all fundamental interests and the patients requests are honoured, and with medical assistance. Therefore, from the scattering of the right to life and freedom, based in the constitutional perspective of dignity, the fundamental right to death is originated | eng |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16541/Roberto%20Baptista%20Dias%20da%20Silva.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | por |
| dc.subject | Eutanásia passiva ou ativa indireta | por |
| dc.subject | Passive or indirect active euthanasia | eng |
| dc.subject | Direito a morte -- Brasil | por |
| dc.subject | Eutanasia | por |
| dc.subject | Direitos fundamentais -- Brasil | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | por |
| dc.title | Uma visão constitucional da eutanásia | por |
| dc.type | Tese | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Roberto Baptista Dias da Silva.pdf Restricted Access | 1,84 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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