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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7557| Tipo: | Tese |
| Título: | Proteção jurídica do patrimônio arqueológico no Brasil |
| Autor(es): | Soares, Inês Virgínia Prado |
| Primeiro Orientador: | Nery Junior, Nelson |
| Resumo: | O presente trabalho trata da proteção jurídica do patrimônio cultural arqueológico no Brasil e apresenta novos princípios e instrumentos para a efetividade da tutela desses bens em nosso país. Com uma fundamentação respaldada no texto constitucional, a tese se inicia com a abordagem geral do que são direitos culturais e patrimônio cultural, interligando estes às políticas que devem ser adotadas pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. Na seqüência, trata da tutela do patrimônio cultural brasileiro e, especificamente, do patrimônio arqueológico, explorando conceitos de bens culturais, de arqueologia e de bens arqueológicos, bem como trazendo o aparato normativo e instrumental utilizado para a tutela desses bens. Na última parte do trabalho, são analisados o ordenamento jurídico e a doutrina sobre a tutela do patrimônio cultural com a finalidade de construir uma base doutrinária e instrumental que permita maior efetividade na tutela dos bens arqueológicos, especialmente quando afetados por atividades que potencialmente lhes causem impactos |
| Abstract: | This work analyses legal protection of the archaeological cultural heritage in Brazil and presents new principles and instruments for their preservation. Based on the Constitution, the study begins with a general approach to cultural rights and cultural patrimony linking these subjects to the policies that should be adopted by the Brazilian government. Later it deals with the safeguard of Brazilian cultural heritage, especially of its archaeological aspects, exploring the concept of archaeology and archaeological sites, and stating the legal and instrumental tools for their protection. The characteristics of the Brazilian archaeological heritage and its legal treatment, particularly after the inactment of the environmental protection legislation is dealt with in the last part of this work, with the purpose of providing a theoritical and instrumental ground that enables a more effective protection of our archaeological heritage markedly when subject to potentially indagering activities |
| Palavras-chave: | Patrimônio arqueológico princípios instrumentos licenciamento ambiental Archaeological heritage principles instruments license environmental Arqueologia Brasil -- Antiguidades Patrimonio cultural -- Protecao -- Brasil Patrimonio cultural -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Soares, Inês Virgínia Prado. Proteção jurídica do patrimônio arqueológico no Brasil. 2007. 308 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7557 |
| Data do documento: | 23-Mai-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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