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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7144| Tipo: | Tese |
| Título: | O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação |
| Autor(es): | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes |
| Primeiro Orientador: | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
| Resumo: | A educação é imprescindível ao ser humano, tendo a sublime missão de fornecer-lhe o necessário ao desenvolvimento de suas capacidades física, moral e intelectual, um processo de refinamento de seu comportamento como pessoa. No modelo federativo brasileiro, a tarefa de prestação educacional em sentido mais amplo e do ensino é atribuída a todos os entes federativos, cabendo ao Estado e ao Município, prioritariamente, o encargo do ensino fundamental. O principal objetivo desta tese é demonstrar que o locus ideal para o desenvolvimento da educação básica, especialmente do ensino fundamental, é no Município, através de um microssistema que congrega com maior eficiência todos os atores sociais e os elementos materiais e imateriais necessários à prestação de uma educação de qualidade. Para tal mister, deve ser prestigiado o princípio da subsidiariedade e, nesta linha de raciocínio, dar-se concretude ao relevante papel que cabe à família, à sociedade e ao Estado, o que pressupõe a capacitação com vistas à conscientização das duas primeiras, dentre outras formas, através da educação para a cidadania. Reconhecemos que caminhamos, ideologicamente, para o sentido correto na valorização do Município mas há muito, concretamente, a ser ajustado, o que requer certo tempo e vontade de todos os envolvidos e, principalmente, do corpo político, porque pressupõe aprimoramento legislativo e consciência do objetivo maior de atendimento ao bem comum que passa, obrigatoriamente, pela educação do povo |
| Abstract: | Education is indispensable to mankind, it has the sublime mission to develop what is necessary to their physical, moral and intellectual capacities, that is an improvement of their behavior. In the Federative Brazilian Model the State and the City Administration are usually in charge to provide basic education. The aim of this these is to demonstrate that the ideal locus for the basic education development is under the City Administration, through a system that brings together with more efficiency all the social actors, the material and immaterial elements that are necessary for a high quality education. For that to happen, the subsidy principle needs to be considered and through this line of thought, still consider the relevance of the family, the society and the State, to assume that they are an important influence to educate for citizenship. Ideologically, we recognize we are moving forward giving the correct value to the City Administration, but there is still a lot to be done, what requires time and dedication of everyone involved, specially the politicians, because that needs laws adjustment (improvements) and also the most important thing that affects everybody: the Peoples´ Education |
| Palavras-chave: | Federalismo Educação básica Microssistema municipal de educação Education Federative Basic education City Administration Quality education Educate for citizenship Federalismo -- Brasil Educacao e Estado -- Brasil Educacao de base |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes. O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação. 2006. 430 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7144 |
| Data do documento: | 30-Mai-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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