O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação

Ribeiro, Lauro Luiz Gomes

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	-
dc.contributor.advisor1	Nunes Júnior, Vidal Serrano	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:31Z	-
dc.date.available	2007-08-24	-
dc.date.issued	2006-05-30	-
dc.identifier.citation	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes. O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação. 2006. 430 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7144	-
dc.description.resumo	A educação é imprescindível ao ser humano, tendo a sublime missão de fornecer-lhe o necessário ao desenvolvimento de suas capacidades física, moral e intelectual, um processo de refinamento de seu comportamento como pessoa. No modelo federativo brasileiro, a tarefa de prestação educacional em sentido mais amplo e do ensino é atribuída a todos os entes federativos, cabendo ao Estado e ao Município, prioritariamente, o encargo do ensino fundamental. O principal objetivo desta tese é demonstrar que o locus ideal para o desenvolvimento da educação básica, especialmente do ensino fundamental, é no Município, através de um microssistema que congrega com maior eficiência todos os atores sociais e os elementos materiais e imateriais necessários à prestação de uma educação de qualidade. Para tal mister, deve ser prestigiado o princípio da subsidiariedade e, nesta linha de raciocínio, dar-se concretude ao relevante papel que cabe à família, à sociedade e ao Estado, o que pressupõe a capacitação com vistas à conscientização das duas primeiras, dentre outras formas, através da educação para a cidadania. Reconhecemos que caminhamos, ideologicamente, para o sentido correto na valorização do Município mas há muito, concretamente, a ser ajustado, o que requer certo tempo e vontade de todos os envolvidos e, principalmente, do corpo político, porque pressupõe aprimoramento legislativo e consciência do objetivo maior de atendimento ao bem comum que passa, obrigatoriamente, pela educação do povo	por
dc.description.abstract	Education is indispensable to mankind, it has the sublime mission to develop what is necessary to their physical, moral and intellectual capacities, that is an improvement of their behavior. In the Federative Brazilian Model the State and the City Administration are usually in charge to provide basic education. The aim of this these is to demonstrate that the ideal locus for the basic education development is under the City Administration, through a system that brings together with more efficiency all the social actors, the material and immaterial elements that are necessary for a high quality education. For that to happen, the subsidy principle needs to be considered and through this line of thought, still consider the relevance of the family, the society and the State, to assume that they are an important influence to educate for citizenship. Ideologically, we recognize we are moving forward giving the correct value to the City Administration, but there is still a lot to be done, what requires time and dedication of everyone involved, specially the politicians, because that needs laws adjustment (improvements) and also the most important thing that affects everybody: the Peoples´ Education	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15570/Tese%20lauro%20Luiz%20Gomes%20Ribeiro.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Federalismo	por
dc.subject	Educação básica	por
dc.subject	Microssistema municipal de educação	por
dc.subject	Education	eng
dc.subject	Federative	eng
dc.subject	Basic education	eng
dc.subject	City Administration	eng
dc.subject	Quality education	eng
dc.subject	Educate for citizenship	eng
dc.subject	Federalismo -- Brasil	por
dc.subject	Educacao e Estado -- Brasil	por
dc.subject	Educacao de base	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	por
dc.title	O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação	por
dc.type	Tese	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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