REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil
Autor(es): Pereira, Cristiane
Primeiro Orientador: Alvim, Marcia Cristina de Souza
Resumo: A presente dissertação trata do desafio da interdisciplinaridade na construção de políticas públicas, especialmente quando se tem em mente o atendimento às vítimas de violência. A previsão internacional de normativas relativas à proteção dos direitos humanos e sua aplicação aos Estados, aliada às previsões legais regionais, formam um complexo em prol do respeito aos direitos do homem, do cidadão e à dignidade de suas condições de vida. Cabe aos Estados, através dessas normativas e de regulamentos próprios, assegurar o acesso de seus cidadãos aos direitos fundamentais, criar mecanismos e implementar preceitos de igualdade e desigualdade, proporcionalmente, no tratamento das diferenças de toda a natureza, visando o bem-estar comum, a boa vida e a felicidade de todos os homens. A evolução da concepção de justiça social e de cidadania traz inovações importantes, além da necessidade de uma visão abrangente em prol da solução das demandas, o que demonstra a necessidade de um trabalho que contemple uma visão multi e interdisciplinar. A flexibilização dos espaços de forma a abranger o trabalho conjunto de áreas diversas reflete efeitos positivos no tratamento de vítimas de violência, fragilizadas, descrentes na justiça e sem acesso aos serviços públicos e à justiça social
Abstract: This dissertation addresses the question of the challenge of interdisciplinary in the construction of public policies, especially when one has in mind the issue of care for victims of violence. The international normative prediction concerning the protection of human rights and its application to allied States regional legal provisions, form a complex to promote respect for human rights as citizens and the dignity of their living conditions. The states, by such rules and regulations themselves, ensuring access for its citizen s fundamental rights, creating and implementing mechanisms precepts of equality and inequality, proportionally, the differences in the treatment of all nature, aimed at seeking the wellbeing common, the good life and happiness to all men. The evolution of the concept of social justice and citizenship brings major innovations and the need for a comprehensive view towards the solution of all demands, demonstrating the need for a work covering a multidisciplinary vision and, above all, it is interdisciplinary. The flexibility of spaces in order to accommodate working together from different areas reflects positive effects in treating victims of violence, vulnerable, believers in justice and no access to public services and social justice
Palavras-chave: Direitos humanos
Cidadania
Justiça social
Human rights
Citizenship
Social justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pereira, Cristiane. A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil. 2014. 228 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6591
Data do documento: 12-Set-2014
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