REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6322
Tipo: Dissertação
Título: Nomes de domínio e o sistema administrativo de conflitos de internet
Autor(es): Neves, Kelli Priscila Angelini
Primeiro Orientador: Cahali, Francisco José
Resumo: O objetivo desta pesquisa, após abordar o histórico da lnternet e a sua consagração, foi analisar, dentro da exigência do Direito Civil, os nomes de domínios, sua estrutura técnica, conceito, natureza jurídica e seu, enquadramento como negócio jurídico. Diante da caracterização e definição dos nomes de domínios, em especial de sua natureza jurídica de signo distintivo, analisam-se também os tipos de conflitos envolvendo os nomes de domínios registrados e os meios alternativos para solução desses conflitos. Tendo o estudo focado especialmente nos nomes de domínios registrados no ".br", aborda-se, ao analisar os meios alternativos para solução de conflitos para nomes de domínios existentes, o surgimento e a experiência da UDRP ­ Uniform Dispute Resolution Policy (Política Uniforme para Resolução de Disputas), para o fim de analisar a implementação do SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet para nomes de domínios no ".br", examinando não só as regras instituídas para esse Sistema, mas também os procedimentos já julgados até a data da conclusão deste trabalho e eventuais medidas que possam ser adotadas na fase pós-SACI
Abstract: The objective of this research, after addressing the history of the Internet and its success, was analyze the Domain Names within the requirements of civil law, their technical structure, concepts, legal nature and its environment as a legal business. Given the characterization and definition dfDomain Names, in special its distinctive legal nature, analyze the types of disputes involving Domain N ames registration and alternative means for resolving these conflicts. Since the study focused especially on registered domain names within the .br, the emergence and experience of the UDRP - Uniform Dispute Resolution Policy are analyzed in comparison to the SACI - Administrative System for Dispute Resolution of .br Internet Domain Names - (Sistema Administrativo de Conflitos de Internet para nomes de domíno no .br - In the original in Portuguese), examining not only the system rules, but also the procedures already judged until the date of completion of this work and measures that might be adopted in the post-SACI
Palavras-chave: Nome de domínio
Método alternativo de solução de conflitos
Sistema administrativo de conflitos de Internet
Domain names
Alternate method for dispute resolution
Dispute Resolution of .br internet domain names
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Neves, Kelli Priscila Angelini. Nomes de domínio e o sistema administrativo de conflitos de internet. 2013. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6322
Data do documento: 22-Ago-2013
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Kelli Priscila Angelini Neves.pdf13,82 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.