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Tipo do documento: Dissertação
Título: Intertextualidade no direito tributário
Autor: Souza, Cecilia Priscila de 
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: O objetivo deste estudo é apresentar a intertextualidade como um grande instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária. O Direito é um objeto cultural por derivar da construção humana e, portanto, carregado de valores atribuídos pela sociedade. É apresentado no formato de texto forma de construção da realidade cognoscível , e o modo de aproximação desse objeto será por nós conferido pelo método hermenêutico-analítico. A análise e interpretação do direito positivo, seja com o fim de produzir Ciência, seja para sua aplicação, deverá restringir-se à realidade jurídica normativa, sob pena de carecer do status jurídico. Toda incidência normativa depende de interpretação, cujos princípios informadores são a intertextualidade e a inesgotabilidade. Essa atividade interpretativa jurídica deverá, ainda, ter em conta todo o sistema normativo, sob pena de ser parcial e equivocada
Abstract: This study presents the intertextuality as a major facilitator of legal interpretation, establishing the limits of the textual and contextual normative discourse in conflict resolution, especially in regard to tax norms. Law is a cultural object by deriving from human-made and therefore loaded with values assigned by society. It is presented in text form a form of construction of knowable reality and the way to approach the object is given to us by hermeneutic-analytical method. Analysis and interpretation of positive law in order to produce science or its application should be restricted to the normative legal reality, under penalty of lack of legal status. The entire normative incidence depends on interpretation, and its principles are intertextuality and inexhaustibility. This legal interpretive activity should also take into consideration the whole regulatory system, under penalty of being partial and misleading
Palavras-chave: Interpretação jurídica
Intertextualidade
Art. 110 do Código Tributário Nacional
Legal interpretation
Intertextuality
Article 110 of the Brazilian National Revenue Code
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Souza, Cecilia Priscila de. Intertextualidade no direito tributário. 2012. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5854
Data de defesa: 7-Mai-2012
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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