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dc.creatorSouza, Cecilia Priscila de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438570H6por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:57Z-
dc.date.available2012-07-12-
dc.date.issued2012-05-07-
dc.identifier.citationSouza, Cecilia Priscila de. Intertextualidade no direito tributário. 2012. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5854-
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é apresentar a intertextualidade como um grande instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária. O Direito é um objeto cultural por derivar da construção humana e, portanto, carregado de valores atribuídos pela sociedade. É apresentado no formato de texto forma de construção da realidade cognoscível , e o modo de aproximação desse objeto será por nós conferido pelo método hermenêutico-analítico. A análise e interpretação do direito positivo, seja com o fim de produzir Ciência, seja para sua aplicação, deverá restringir-se à realidade jurídica normativa, sob pena de carecer do status jurídico. Toda incidência normativa depende de interpretação, cujos princípios informadores são a intertextualidade e a inesgotabilidade. Essa atividade interpretativa jurídica deverá, ainda, ter em conta todo o sistema normativo, sob pena de ser parcial e equivocadapor
dc.description.abstractThis study presents the intertextuality as a major facilitator of legal interpretation, establishing the limits of the textual and contextual normative discourse in conflict resolution, especially in regard to tax norms. Law is a cultural object by deriving from human-made and therefore loaded with values assigned by society. It is presented in text form a form of construction of knowable reality and the way to approach the object is given to us by hermeneutic-analytical method. Analysis and interpretation of positive law in order to produce science or its application should be restricted to the normative legal reality, under penalty of lack of legal status. The entire normative incidence depends on interpretation, and its principles are intertextuality and inexhaustibility. This legal interpretive activity should also take into consideration the whole regulatory system, under penalty of being partial and misleadingeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Priscila de Souza.pdf: 1000828 bytes, checksum: 35f8f021f1e8aa1302c61a59e180c0ba (MD5) Previous issue date: 2012-05-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14681/Cecilia%20Priscila%20de%20Souza.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectInterpretação jurídicapor
dc.subjectIntertextualidadepor
dc.subjectArt. 110 do Código Tributário Nacionalpor
dc.subjectLegal interpretationeng
dc.subjectIntertextualityeng
dc.subjectArticle 110 of the Brazilian National Revenue Codeeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleIntertextualidade no direito tributáriopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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