REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Interpretação dos interesses adequação e utilidade das ações coletivas trabalhistas que tutelam direitos individuais homogêneos sob a ótica do acesso à Justiça
Título(s) alternativo(s): Interpretation of the interests adequacy and utility of collective labor actions that protect homogeneous individuals rights from the perspective of access to Justice
Autor(es): Silva, Wallace Antonio Dias
Primeiro Orientador: Romar, Carla Teresa Martins
Resumo: Pelo exame descritivo, teórico e bibliográfico, o estudo aborda o microssistema do processo coletivo geral e do trabalho brasileiro, em especial as ações coletivas trabalhistas que tutelam interesses individuais homogêneos e seus interesses adequação e utilidade no que tange à legitimação de agir dos sindicatos na defesa destes em juízo. A pesquisa possui, por suposto, uma análise metodológica que apresenta os pressupostos teóricos utilizados. Sua fundamentação é essencialmente teórica, elaborada por meio do estudo de doutrinas e de legislações brasileiras e estrangeiras, além da apreciação jurisprudencial que acompanha todo o debate no intuito de apresentar seus sentidos e efeitos práticos pela interseção entre lógica e práxis. A proposta desta dissertação é demonstrar, com base nos pressupostos filosóficos (culturalismo jurídico e dialética de complementaridade), teórico do direito (positivismo crítico) e sociológico (sociedade de massas e pós-trabalho) e a partir de estudos sobre o tema “acesso à Justiça”, que o Poder Judiciário trabalhista brasileiro não garante verdadeiro acesso à jurisdição justa para as partes envolvidas na relação capital-trabalho e, por consequência, aprofundar-se no microssistema das ações coletivas gerais e trabalhistas para encontrar possíveis soluções e alternativas ao obstáculo encontrado. Em seguida, pesquisa-se, em particular, a legitimação ativa dos sindicatos e seus interesses adequação e utilidade para propositura de ações coletivas trabalhistas que tutelam interesses individuais homogêneos. Realiza-se uma análise prática, jurídica e social das características de cada um dos conceitos, expondo suas definições e constatando suas especificidades. Por fim, com maior aprofundamento, estuda-se a relação entre todos os institutos e apresenta-se exemplos práticos da tese exposta
Abstract: Through descriptive, theoretical and bibliographical examination it’s studied the general and labor collective actions’s microsystem, especially the collective labor actions that protect homogeneous individual interests and their adequacy and usefulness regarding the legitimacy of acting of the Trade Unions in defense of these in court. The research has, by assumption, a methodological analysis with the presentation of the theoretical assumptions used. Its grounding is essentially theoretical by the study of Brazilian and foreign doctrines and laws and the jurisprudential appreciation that accompanies every debate in order to present their senses and practical effects in an intersection between logic and praxis. The proposal is to demonstrate, based on philosophical (legal culturalism and dialectical complementarity), theoretician of law (critical positivism) and sociological (mass society and post-work) assumptions and from studies on the theme “access to Justice” that the Brazilian Labor Judiciary does not guarantee true access to fair jurisdiction for the parties involved in the capital-labor relationship and, as a consequence, deepen into the general and labor collective actions’s microsystem to find possible solutions and alternatives to the obstacle encountered. In particular, the active legitimation of Trade Unions and their interests is considered as appropriate and useful for bringing collective labor lawsuits to protect homogeneous individual interests. A practical, legal and social analysis of the characteristics of each of the concepts is performed, exposing their definitions and finding their specificities. Finally, the relationship between all the institutes is studied in greater depth and practical examples of the thesis presented are presented
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Ação coletiva
Legitimidade (Direito)
Access to Justice
Labor class actions
Legitimacy of acting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Wallace Antonio Dias. Interpretação dos interesses adequação e utilidade das ações coletivas trabalhistas que tutelam direitos individuais homogêneos sob a ótica do acesso à Justiça. 2020. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23196
Data do documento: 17-Jun-2020
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