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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22490| Tipo: | Tese |
| Título: | O direito ao trabalho pelo refugiado: uma abordagem segundo a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Furlan, Fabrício Moreno |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a questão do direito ao trabalho pelo refugiado em confronto com os mecanismos de bloqueio do ingresso de estrangeiros utilizados pelos Estados receptores que, normalmente fundados em questões de soberania nacional, impedem o ingresso de forma discricionária daqueles que pretendem adentrar em seu território. A pesquisa discute se numa visão evoluída e mais atual dos fundamentos de soberania ainda há espaço para decisões absolutas e desprovidas de análise dos direitos fundamentais ou se a universalidade dos direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, pode afastar as noções clássicas de soberania, criar obstáculos e critérios discriminatórios impeditivos de ingresso, em especial daqueles indivíduos em situação de vulnerabilidade |
| Abstract: | This paper presents the confrontation between the refugees right to work and the states policy of blocking access to migration based on national sovereignty and in discretionary decisions. According to sovereign modern theories we question if still there are space for absolute decisions without concerning dignity of human person and if classic definitions of sovereign can block the access of such individuals, especially those that are in vulnerability situation |
| Palavras-chave: | Direito ao trabalho Migração Soberania Refugiados - Estatuto legal, leis, etc Right to labor Migration Sovereign Refugees - Legal status, laws, etc |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Furlan, Fabrício Moreno. O direito ao trabalho pelo refugiado: uma abordagem segundo a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 130 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22490 |
| Data do documento: | 12-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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