REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Sanabilidade de vícios na admissibilidade dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores
Autor(es): Tesolin, Fabiano da Rosa
Primeiro Orientador: Alvim, Eduardo Arruda
Resumo: O presente trabalho de pesquisa objetiva, a partir das normas fundamentais contidas no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), demonstrar a relação entre o sistema de sanabilidade de vícios formais de admissibilidade e a importância dos embargos de divergência. A compreensão dos embargos de divergência, como instrumento de uniformização de divergência interna da jurisprudência dos Tribunais Superiores e como meio de concretização do sistema de precedentes judiciais previsto no CPC/2015, também é abordada com a profundidade necessária. Após, será analisada a significativa alteração sugerida pelo novo ordenamento processual nas hipóteses de cabimento dos embargos de divergência e o impacto das revogações impostas pela Lei n.º 13.256/20016. A seguir, serão enfrentados o procedimento do recurso uniformizador contido nos regimentos internos do Tribunais Superiores e os efeitos dos embargos de divergência. A pesquisa segue analisando os requisitos específicos de admissibilidade dos embargos de divergência. Por fim, será estudado o sistema de sanabilidade de vícios formais proposto pelo CPC/2015, seus limites e elementos, bem como a incidência específica da regularização no âmbito dos embargos de divergência
Abstract: The present research work aims to demonstrate the relationship between the system of sanity of formal admissibility defects and the importance of the embargos of divergence, based on the fundamental norms contained in the Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015). The understanding of divergence liens, as an instrument of uniformity of internal divergence in the jurisprudence of the High Courts and as a means of achieving the system of judicial precedents foreseen in CPC/2015, is also approached with the necessary depth. Afterwards, the significant alteration suggested by the newprocedural ordering in the assumptions of discharges of divergence and the impact of the revocations imposed by Law 13.256/2016 will be analyzed. Next, the procedure of the uniform appeal contained in the internal rules of the Superior Courts and the effects of the embargos of divergence will be faced. The survey further examines the specific admissibility requirements of divergence liens. Finally, it will be studied the system of sanity of formal defects proposed by CPC/2015, its limits and elements, as well as the specific incidence of regularization in the scope of the embargos of divergence
Palavras-chave: Tribunais Superiores
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Embargos (Processo civil) - Brasil
High Courts
Courts of last resort
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Tesolin, Fabiano da Rosa. Sanabilidade de vícios na admissibilidade dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores. 2019. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22438
Data do documento: 27-Jun-2019
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