REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O direito de acesso à Internet
Título(s) alternativo(s): The right to Internet access
Autor(es): Leandrin, Fernando Henrique Anadão
Primeiro Orientador: Sodré, Marcelo Gomes
Resumo: Esta dissertação tem como ponto central o estudo do direito de acesso à Internet e de que modo este direito é afirmado e concretizado no direito brasileiro, sobretudo em razão da importância da Internet como Tecnologia da Informação e Comunicação que revolucionou o mundo desde sua criação. De forma reflexiva, analisaremos questões pertinentes ao tema e o ao momento atual, iniciando por uma abordagem mais ampla e abrangente, de forma a contextualizar o tema tratado na sociedade brasileira, abordando aspectos históricos e as transformações sociais promovidas pela Internet no Brasil e no mundo, bem como para tratar, de forma inicial, sobre inclusão digital. Retratada essa realidade, passamos à análise dos aspectos focais do tema acerca do direito positivo brasileiro, direcionando o estudo a aspectos constitucionais, infraconstitucionais e de direitos humanos. Nessa passagem, ainda serão considerados pontos focais de discussão que se relacionam com o tema do direito ao acesso à Internet, tais como a sua universalização, práticas comerciais vivenciadas no Brasil e no mundo, assim como o tema da neutralidade de redes também neste contexto comparado. Superado o estudo sobre o aspecto normativo, o tema é posto de forma a demonstrar e analisar quais são as formas de implementação do direito de acesso à Internet, oportunidade em que serão exploradas e analisadas criticamente as atuações do poder público e da sociedade civil na consecução de políticas públicas. De modo conclusivo, mediante a avaliação das proposituras de emendas constitucionais e legislativas brasileiras acerca do tema do direito de acesso à Internet, faremos juízo analítico e crítico das proposições selecionadas ao enfrentamento do tema deste trabalho
Abstract: This dissertation has its focal point the study of the right to access the Internet and in which manner this right is affirmed and concretized under the Brazilian law system, mostly because of the importance if the Internet as Technology of Information and Communication that revolutionized the world since its creation. In a reflexive way we will analyze relevant questions on the subject and on the present moment, starting with a broad and comprehensive approach, in a way to contextualize the topic treated in Brazilian Society, dealing with historical aspects and social transformation put forward by the Internet in Brazil and over the world, to initially treat of what digital inclusion is about. After depicting this reality, we will move forward to analyze the focal points of the subject-matter under the aspects of the Brazilian positive law, targeting the study to constitutional, infraconstitutional and human rights aspects. In this passage are still considered focal points of discussion themes related to the right of access to the Internet, such as its universalization, mercantile practices experienced in Brazil and over the world, as well as the themes of neutrality of networks also in this comparative context. Once the normative aspect f this study is surpassed, the theme is put in ways to demonstrate and analyze which are the ways of implementing the right to the access of the Internet, opportunity where will be explored and critically analyzed the operation of the public Power and civil Society on the achievement of public policies. Conclusively, through the evaluation of Brazilian constitutional amendments and law-making propositions about the theme of access to the Internet, analytical and critical judgement will be made regarding the selected propositions to cope with the theme of this work
Palavras-chave: Direito de acesso à Internet
Universalização
Direitos Humanos
Right to access the Internet
Universalizations
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leandrin, Fernando Henrique Anadão. O direito de acesso à Internet. 2018. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21937
Data do documento: 5-Fev-2019
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