REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Título(s) alternativo(s): The dialogue between courts and the new paradigm for the Brazilian judge: the diffuse control of conventionality
Autor(es): Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: O presente estudo focaliza o diálogo entre cortes, com especial enfoque na atividade interpretativa por parte do aplicador do direito. Aborda o diálogo entre cortes e o controle de convencionalidade. Estuda a interdisciplinaridade entre o direito constitucional e o direito internacional. Examina o conceito de soberania, que deve ser entendido e manejado como um conceito relativo. Demonstra que o pluralismo constitucional está a exigir do intérprete constitucional o diálogo entre cortes, principalmente por meio do controle difuso de convencionalidade, o qual tem sido e deve ser utilizado, como regra geral, pelos juízes brasileiros. O tema tratado é de grande importância porque inaugura um novo estágio de interpretação constitucional e porque a pretensão universal de tutela dos direitos humanos é o principal fundamento teórico para a prática do diálogo transnacional, aliado ao status diferenciado dos tratados internacionais de direitos humanos e à semelhança entre o objeto de proteção das normas de direitos humanos e das normas protetivas de direito interno. Tem-se, dessa forma, um sistema com múltiplos níveis de proteção, em que vigora a máxima da primazia da norma mais favorável ao ser humano. Ademais, a atividade argumentativa do intérprete, durante a interpretação constitucional, tem o condão de realizar efetiva integração jurídico-discursiva
Abstract: The present study focuses on the dialogue between courts with a special focus on the interpretive activity by the applicator of the law. It addresses the dialogue between cuts and the control of conventionality. It studies the interdisciplinarity between constitutional law and international law. It examines the concept of sovereignty, which must be understood and managed as a relative concept. It demonstrates that constitutional pluralism is demanding from the constitutional interpreter the dialogue between courts, mainly through the diffuse control of conventionality, which has been and should be used, as a general rule, by Brazilian judges. The issue under discussion is of great importance because it inaugurates a new stage of constitutional interpretation and because the universal claim to the protection of human rights is the main theoretical basis for the practice of transnational dialogue, coupled with the differentiated status of international human rights treaties and the similarity Between the object of protection of the norms of human rights and the protective norms of domestic law. In this way, there is a system with multiple levels of protection, in which the maxim of the primacy of the norm more favorable to the human being prevails. In addition, the interpretive's argumentative activity, during the constitutional interpretation, has the power to carry out effective legal-discursive integration
Palavras-chave: Direito constitucional
Direito internacional
Direitos humanos
Dialogo entre cortes
Constitutional right
International right
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro. O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade. 2016. 192 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19706
Data do documento: 9-Fev-2017
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