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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19368| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito Desportivo Constitucional: o desporto educacional como direito social |
| Autor(es): | Penteado, José Tadeu Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Eduardo Dias de Souza |
| Resumo: | O desporto enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos e desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam pratica dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluíram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram de forma peculiar, como um ramo autônomo do direito. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar. O desporto educacional previsto no texto constitucional de 1988 com prioridade, inclusive para destinação prioritária de recursos públicos, teve conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que apesar de estarem em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), ainda não conseguiram aliar com sucesso a pratica desportiva na educação de crianças e adolescentes, para aproveitamento dos valores éticos e morais. Através afirmação do desporto educacional enquanto direito social e a análise das experiências de sucesso que o desporto educacional obteve sob patrocínio do Estado a partir de 1988, este estudo busca apontar o ponto de equilíbrio entre o esporte profissional e social, a fim de que o desporto educacional possa propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer |
| Abstract: | Sport as a phenomenon born of the individual social relations developed internationally, making the borders of countries permeable and it’s rules before organized for practice games while play, leisure, fun and competition improved structurally with the evolution of societies and were organized in a peculiar manner, as an autonomous branch of law. The development of the sport as structurally organized right occurred in Brazil with the 1988 Constitution, which states the sports law in the category of sport and leisure and social rights of citizens through formal and non-formal practices, which the state must provide. The sport education provided in the 1988 Constitution as a priority, including having allocation of public funds, had formulated, in non-compliance with the constitution, the concept by Law No. 9615, of 03/24/1998, which despite being in tune with the Statute of Children and Adolescents (L. 8069/1990), had yet failed to successfully integrate sport into child and adolescent education, with use ethical and moral values. Through the affirmation of sport education as a social right, in addition to the analysis of satisfactory experiences that educational sport produced under state sponsorship after 1988, this study seeks to identify the balance between professional and social sports, with the goal of sport education permitting full development of the individual and their upbringing into a fulfilling experience of citizenship and the practice of leisure |
| Palavras-chave: | Direito Desportivo Desporto constitucionalizado Desporto social Sports Law Constitutionalized sport Social sport |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Penteado, José Tadeu Rodrigues. Direito Desportivo Constitucional: o desporto educacional como direito social. 2016. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19368 |
| Data do documento: | 7-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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