REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19360
Tipo: Dissertação
Título: Sociedades anônimas: reuniões e assembleias gerais eletrônicas no Brasil
Autor(es): Botteselli, Ettore Alves Rigo de Lima
Primeiro Orientador: Finkelstein, Maria Eugênia Reis
Resumo: A dinâmica global atual exige decisões rápidas e precisas. O avanço tecnológico permitiu a criação e efetiva implementação de documentos digitais. Os documentos eletrônicos possuem a sua validade e eficácia reconhecida em diversos países, incluindo o Brasil. Um dos fatores que assegurou a consolidação do documento eletrônico em nosso ordenamento foi a criação da assinatura digital, por meio de certificados digitais. Isso assegurou aos documentos digitais segurança jurídica quanto a sua autoria e origem. A utilização de meios tecnológicos em atos societários assegura maior participação dos membros da administração e acionistas, além de maior agilidade na tomada de decisões. A adoção de mecanismos eletrônicos para a realização de tais atos, provavelmente, supriria questões relativas ao absenteísmo, no entanto, a realização de atos societários, essencialmente eletrônicos, pode, em alguns casos, gerar insegurança jurídica. A legislação societária brasileira estabelece diversos ritos e formalidades que devem ser observados e, portanto, podem comprometer a validade e eficácia dos atos societários essencialmente eletrônicos, em especial da assembleia geral eletrônica. Não obstante tais ritos e formalidades, ainda existe uma questão estrutural junto aos registros de comércio, que podem dificultar a implementação dos atos societários em formato totalmente eletrônico
Abstract: The current global dynamics demands fast and precise decisions. The technological development has allowed the creation and enforcement of digital documents. The electronic documents have their validity and enforcement recognized in several countries, including Brazil. One of the elements that enforced the consolidation of the electronic document in our law was the creation of the digital signature trough the digital certificates. That has granted to the digital documents legal certainty in regard to its authorship and origin. The usage of technological methods in corporate acts ensure a higher participation of the administration boards members and shareholders, besides the highest agility in decision making. The adoption of electronic mechanisms to hold such corporate acts, probably, would overcome the issues related to the absence, however the holding of corporate acts only in electronic format may, in some cases, create some uncertainty. The Brazilian corporate law sets forth several procedures and formalities which should be observed and, consequently, may compromise the validity and enforcement of corporate acts only in electronic format, especially the shareholders meeting. Notwithstanding such procedures and formalities, there is still a structure issue in regard to the registries of commerce, which may difficult the settlement of corporate acts only in electronic format
Palavras-chave: Documentos eletrônicos
Assinatura digital
Sociedades anônimas
Electronic documents
Digital signature
Corporations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Botteselli, Ettore Alves Rigo de Lima. Sociedades anônimas: reuniões e assembleias gerais eletrônicas no Brasil. 2016. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19360
Data do documento: 29-Set-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ettore Alves Rigo De Lima Botteselli.pdf867,49 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.