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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Mar-2024 | Acordo de leniência e o controle de constitucionalidade e legalidade de seus requisitos: uma proposta de interpretação conforme a Constituição | Abboud, Marcella Halah Martins | Dissertação |
| 6-Dez-2019 | Aspectos da exceção no Direito Internacional | França, Nathalia Penha Cardoso de | Dissertação |
| 30-Nov-2022 | Aspectos de exceção na Operação Lava Jato | Ribeiro, Stephanie Goncalves Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Mar-2018 | Ativismo judicial e o Supremo: o caso da Lei da “Ficha Limpa” | Mariano, Fabio | Dissertação |
| 21-Nov-2022 | Autoritarismo líquido e anticorrupção: apontamentos sobre medidas de exceção à espreita na norma de combate e prevenção a atos lesivos à administração pública | Marchioni, Guilherme Lobo Bassanello | Dissertação |
| 28-Nov-2022 | O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinal | Rezende, Gustavo Corral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2019 | Compreendendo a exceção: uma abordagem materialista-histórica ao direito a partir das reformas estruturais brasileiras pós-2016 | Rigato Filho, Roberto | Dissertação |
| 20-Mar-2017 | Distorções no processo decisório do Supremo Tribunal Federal: delegação para relatores e assessores | Nascimento, Cristiano de Jesus Pereira | Dissertação |
| 28-Nov-2022 | A efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúde | Bertolini, Giovanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2022 | A eficiência do controle judicial de constitucionalidade na garantia da democracia: uma análise das obras de Jeremy Waldron e Wilfrid Waluchow | Marques, Marcelo Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Ago-2020 | Elementos autoritários em Carl Schmitt: breve estudo dos escritos de Weimar (1919-1932) | Garzillo, Rômulo Monteiro | Dissertação |
| 15-Dez-2022 | Hermenêutica constitucional e dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana enquanto uma chave hermenêutica para interpretação constitucional | Tavares, Paula de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2020 | Ideologia e decisão judicial | Ishibashi Junior, Armando Takeo | Dissertação |
| 28-Nov-2022 | Inconstitucionalidade da lei de drogas: uma análise sob a ótica do estado de exceção | Modotti, Luan Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Set-2021 | A influência do capitalismo neoliberal na formação jurídica do Brasil: uma análise marxista | Almeida, Matheus de | Tese |
| 25-Nov-2022 | Intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: uma visão crítica | Mattua, Beatriz Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2022 | Uma introdução às questões jurídicas da calamidade pública e o alcance dos instrumentos constitucionais de defesa do Estado | Araújo, Leandro de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2016 | Lei anticorrupção: o acordo de leniência e seus principais aspectos | Abdo, Ricardo Camarotta | Dissertação |
| 7-Fev-2020 | Os limites estruturais do Supremo Tribunal Federal no Brasil: controle de constitucionalidade e medidas de exceção | Marques, Vitor | Dissertação |
| 22-Jun-2021 | A mediação no contexto filosófico-jurídico do direito à justiça: experiência brasileira | Caetano, Flávio Crocce | Tese |
