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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45479| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Do estado dual ao autoritarismo líquido: continuidades e rupturas na democracia contemporânea |
| Autor(es): | Burdmann, Emmanuel Cais |
| Primeiro Orientador: | Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto |
| Resumo: | Esta dissertação explora a continuidade histórica entre o conceito de Estado Dual de Ernst Fraenkel, desenvolvido no contexto do regime nazista, e o Autoritarismo Líquido, identificado por Pedro Serrano nas democracias contemporâneas. O Estado Dual nazista caracterizava-se pela coexistência de um Estado Normativo, responsável pela manutenção parcial da ordem jurídica e econômica, e um Estado de Prerrogativa, que operava sem limites jurídicos, supostamente para combater inimigos existenciais da nação, e que precedia e condicionava o primeiro. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o novo constitucionalismo adotou mecanismos de proteção aos direitos fundamentais para evitar a repetição de formas autoritárias de governo. No entanto, o autoritarismo também se sofisticou, resultando em uma nova forma de exceção, o Autoritarismo Líquido, que atua dentro de sistemas democráticos sem suspender explicitamente a ordem jurídica. Essa nova forma manifestase por via de medidas de exceção, fragmentárias no interior da democracia formal, que apresentam aparência de normatividade jurídica no plano estrutural e formal, mas cujo conteúdo e funcionamento realiza precisamente a antiga exceção schimittiana: a aniquilação do inimigo político. Esta pesquisa analisa como essas medidas de exceção fragmentadas e pontuais, pretensamente legitimadas pela normatividade formal, contribuem para a erosão da democracia e investiga seu impacto no contexto brasileiro, com ênfase em casos paradigmáticos que revelam a persistência de práticas autoritárias sob verniz democrático. A hipótese central é que a dualidade estatal não desapareceu, mas sofisticouse, manifestando-se agora no interior das próprias medidas de exceção. A dissertação utiliza uma metodologia avaliativo-crítica, fundamentada na análise de obras de Fraenkel, Serrano, Schmitt e Agamben, para revelar a sofisticação dos mecanismos de exceção que minam por dentro as democracias contemporâneas, contribuindo assim para a compreensão de fenômenos políticos e jurídicos que desafiam as teorias tradicionais sobre autoritarismo e democracia |
| Abstract: | This dissertation explores the historical continuity between Ernst Fraenkel's concept of the Dual State, developed in the context of the Nazi regime, and Liquid Authoritarianism, identified by Pedro Serrano in contemporary democracies. The Nazi Dual State was characterized by the coexistence of a Normative State, responsible for the partial maintenance of legal and economic order, and a Prerogative State, which operated without legal limits, supposedly to combat existential enemies of the nation, and which preceded and conditioned the former. With the end of World War II, the new constitutionalism adopted mechanisms to protect fundamental rights to prevent the repetition of authoritarian forms of government. However, authoritarianism also became more sophisticated, resulting in a new form of exception, Liquid Authoritarianism, which operates within democratic systems without explicitly suspending the legal order. This new form manifests through fragmentary exception measures within formal democracy, which present an appearance of legal normativity at the structural level, but whose content and functioning precisely accomplish the old Schmittian exception: the annihilation of the political enemy. This research analyzes how these punctual exception measures, allegedly legitimized by formal normativity, contribute to the erosion of democracy and investigates their impact in the Brazilian context, emphasizing paradigmatic cases that reveal the persistence of authoritarian practices under a democratic veneer. The central hypothesis is that state duality has not disappeared but has become more sophisticated, now manifesting itself within the exception measures themselves. The dissertation employs an evaluative-critical methodology, based on the analysis of works by Fraenkel, Serrano, Schmitt, and Agamben, to reveal the sophistication of exception mechanisms that undermine contemporary democracies from within, thus contributing to the understanding of political and legal phenomena that challenge traditional theories about authoritarianism and democracy |
| Palavras-chave: | Estado dual Autoritarismo líquido Estado de exceção Democracia Filosofia do direito Dual state Liquid authoritarianism State of exception Democracy Philosophy of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Burdmann, Emmanuel Cais. Do estado dual ao autoritarismo líquido: continuidades e rupturas na democracia contemporânea. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45479 |
| Data do documento: | 7-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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