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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Jun-2007 | O Abuso (no exercício) do direito à personalidade jurídica
como ato atentatório ao exercício da jurisdição | Silva, Osmar Vieira da | Tese |
| 6-Jun-2005 | O abuso do dever no código de defesa do consumidor | Nonaka, Gilberto | Dissertação |
| 28-Jun-2025 | Acesso à justiça: análise dos atuais obstáculos e insuficiência da via judicial para sua efetivação | Almeida, Gabriela Ribeiro Leite de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2022 | Ação de execução por quantia certa: pressupostos, questões procedimentais, princípios e meios de defesa do executado | Lopes, Amanda Kamilos Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2022 | Ação rescisória e querela nullitatis | Lee, Mylena Valeria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2008 | Ação rescisória no processo coletivo | Piaz, Livia Cipriano Dal | Dissertação |
| 11-Mar-2016 | Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual | Dias, Rodrigo Mendes | Dissertação |
| 18-Jun-2009 | Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses
individuais homogêneos pelos sindicatos | Cerdeira, Eduardo de Oliveira | Dissertação |
| 24-Out-2005 | Admissibilidade e eficácia do documento eletrônico como prova no direito brasileiro | Mahlmeister, Ricardo Luis | Dissertação |
| 28-Jun-2025 | Arbitragem e a produção antecipada de provas: direito autônomo à prova e competência | Assumpção, Felipe Fadul de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Out-2013 | Aspectos da reclamação constitucional | Marques, Maisa Carmona | Monografia de Especialização |
| 25-Out-2013 | A atuação do juiz pela efetividade das
ações coletivas relativas a lides de consumo | Galea, Felipe Evaristo dos Santos | Dissertação |
| 19-Fev-2019 | A atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas | Campanella, Fabiana Leonardi | Dissertação |
| 24-Out-2005 | A auditoria ambiental como instrumento colaborador do desenvolvimento sustentável | Prearo, André Luiz Krawiec | Dissertação |
| 26-Jun-2009 | A busca da verdade no processo civil brasileiro: a atuação do juiz e o processo ético | Araújo, Adilson Vieira de | Tese |
| 28-Out-2016 | A busca pela celeridade no sistema recursal do novo Código de Processo Civil | Pedrosa, Paulo André | Monografia de Especialização |
| 10-Dez-2008 | Cadastros de proteção ao crédito | Sacco Neto, Fernando | Tese |
| 31-Mar-2012 | Claro ações coletivas: os contornos problemáticos e os desafios da legitimidade para agir | Damião, Silvia Cristina | Monografia de Especialização |
| 22-Fev-2016 | Class arbitration: instauração de processo arbitral
para a resolução de conflitos envolvendo direitos
de natureza transindividual | Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes | Tese |
| 21-Dez-2023 | Coerência e Integridade como novos Princípios norteadores da Teoria da Decisão incorporados pelo Código de Processo Civil de 2015 | Monteiro Filho, José Eduardo Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
