REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8408
Tipo: Tese
Título: Cadastros de proteção ao crédito
Autor(es): Sacco Neto, Fernando
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Abordagem jurídica dos cadastros de proteção ao crédito, relatando sua importância enquanto entidade de caráter público. Compreensão pluralista desses serviços informacionais sob o ângulo (a) do crédito; (b) dos consumidores cadastrandos e cadastrados, (c) dos consulentes das informações, (d) dos provedores de informações e (e) da economia. Análise dos principais contornos das informações cadastrais (positivas e negativas). Estudo dos direitos dos consumidores cadastrandos e cadastrados em relação às entidades arquivistas (direito à comunicação, ao acesso, à oposição, à retificação e ao cancelamento das informações). Pesquisas com o objetivo de permitir uma convivência harmônica entre o direito ao crédito/informação/segurança/estabilidade e o direito à privacidade dos consumidores cadastrandos e cadastrados. Apontamento do direito comparado em relação aos temas abordados. Destaque das funcionalidades dos serviços de proteção ao crédito para a sociedade de consumo. Concluindo pela importância dos serviços em análise como instrumentos de (a) proteção da confiança nas relações creditícias, (b) potencialização do acesso ao crédito e prevenção do superendividamento, (c) auxílio à tomada de decisões negociaiscreditícias com base em informações pertinentes, (d) recuperação de crédito e (e) contribuição para a estabilidade econômica
Abstract: Legal approach to credit report records to show their importance as public character entities. Thorough understanding of these information services from the point of view of (a) credit; (b) the prospective/registered consumers, (c) the consulters, (d) the information providers and (e) the economy. Analysis of outlines regarding positive and negative input information. Study of the prospective/registered consumers main rights concerning credit reporting agencies (their right to data communication, access, block, correction and cancel). Research to allow a harmonic coexistence between the right to credit/information/security/stability and the right to registered/prospective consumer privacy. Mention of Compared Law pertaining the referred topics. Emphasis on the functionalities of credit reporting agencies to the consumer society. Conclusion on the importance of the analyzed services as instruments of (a) protection of trust in credit relations, (b) empowerment of access to credit and protection against overindebtness, (c) assistance to decisions concerning creditnegotiation based on relevant information, (d) credit collection, and (e) contribution to economic stability
Palavras-chave: Cadastros
Consumidor
Informações
Privacidade
Economia
Credit reporting agencies
Credit
Consumer
Information
Privacy
Economy
Direito a privacidade -- Brasil
Creditos
Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
Consumidores -- Brasil -- Banco de dados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sacco Neto, Fernando. Cadastros de proteção ao crédito. 2008. 305 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8408
Data do documento: 10-Dez-2008
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