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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Jun-2013 | Atividade normativa da justiça eleitoral | Gonçalves Junior, Carlos | Tese |
| 12-Mai-2010 | A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas | Spitzcovsky, Celso | Dissertação |
| 8-Fev-2017 | De escravo a pessoa: análise dos registros públicos em Paranaíba-MS para efeito dos processos de luta | Guimarães, Rogério Nogueira | Tese |
| 21-Mar-2016 | Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006 | Silva, André Santos | Dissertação |
| 30-Nov-2006 | Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988 | Pereira, Damião Teixeira | Dissertação |
| 21-Set-2015 | O direito ao voto na Constituição Federal de 1988 | Silva, Lucas Gieron Fonseca e | Dissertação |
| 11-Nov-2014 | O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira | Levada, Ana Paula Guarisi Mendes | Dissertação |
| 25-Out-2012 | Os direitos fundamentais sociais e o controle judicial das políticas públicas | Alonso, Ricardo Pinha | Tese |
| 20-Out-2010 | A efetividade do direito à educação básica na perspectiva do mínimo existencial na Constituição Federal | Piccina, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes | Dissertação |
| 21-Out-2009 | A essência do poder constituinte | Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa | Dissertação |
| 8-Out-2009 | A evolução histórica das ações afirmativas e a justificação filosófica da decisão judicial | Pistinizi, Bruno Fraga | Dissertação |
| 5-Dez-2007 | O financiamento dos partidos políticos: vantagens e desvantagens dos modelos público, privado e misto. Controle de arrecadação | Kanaan, Alice | Dissertação |
| 9-Nov-2004 | A função normativa do Poder Executivo | Oliveira, Fabio Carneiro Bueno | Dissertação |
| 9-Mar-2016 | O guardião da Constituição: o Supremo Tribunal Federal como poder autônomo
no julgamento da Lei da Ficha Limpa | Rossi, Luís Antônio | Tese |
| 10-Mai-2010 | Hans Kelsen e Carl Schmitt: o debate entre normativismo e decisionismo | Godoy, Paula Véspoli | Dissertação |
| 31-Ago-2006 | O imposto estadual sobre o serviço de transporte | Ventura, Gustavo Henrique Vasconcelos | Dissertação |
| 19-Out-2012 | Improbidade administrativa no direito eleitoral | Aris, Thalita Abdala | Dissertação |
| 1-Set-2015 | A inconstitucionalidade da improbidade administrativa por culpa | Nobre, Eduardo Maffia Queiroz | Dissertação |
| 22-Fev-2016 | A inelegibilidade e a moralidade administrativa:
uma interpretação constitucional | Toledo, Maria Fernanda Pessatti de | Dissertação |
| 3-Dez-2014 | Justiça e liberdade: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio social | Tucunduva, Ricardo Cardozo de Mello | Tese |
