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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Mar-2017 | Análise jurídico-institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na Ordem Econômica e Financeira da Constituição da República, visando à construção de um quadro normativo que propicie condições de segurança para a realização destes investimentos no Brasil | Awazu, Luís Alberto de Fischer | Tese |
| 27-Fev-2018 | Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo | Estefam, Felipe Faiwichow | Tese |
| 8-Ago-2024 | Arbitragem envolvendo a administração pública | Moura, Allan Vinicius de | Dissertação |
| 19-Nov-2013 | Aspectos jurídicos da política nacional de resíduos sólidos:
o desafio da intermunicipalidade | Corteze, Mário José | Dissertação |
| 25-Abr-2006 | A competência regulamentar no direito brasileiro | Silveira, Ana Teresa Ribeiro da | Dissertação |
| 25-Jun-2009 | Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos | Costa, Karina Pinto | Dissertação |
| 2-Jul-2007 | Os consórcios públicos na lei 11.107/05 | Harger, Marcelo | Tese |
| 12-Jun-2013 | Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade | Humbert, Georges Louis Hage | Tese |
| 7-Mar-2022 | O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União em matéria de contratações públicas e a Lei nº 14.133/2021 | Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby | Dissertação |
| 19-Mai-2008 | Da intervenção do Estado no domínio social | Zockun, Carolina Zancaner | Dissertação |
| 22-Out-2013 | Da terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional | Zockun, Carolina Zancaner | Tese |
| 23-Out-2014 | Devido processo legal substancial e a função administrativa | Birello, Guilherme Tadeu Pontes | Dissertação |
| 4-Dez-2019 | O Direito Administrativo Sancionador e a individualização da conduta nas decisões dos Tribunais de Contas | Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto | Dissertação |
| 6-Jun-2011 | Direito intertemporal no âmbito do direito urbanístico | Rocha, Rúsvel Beltrame | Dissertação |
| 6-Fev-2020 | A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (governança corporativa, planejamento e função social) | Chagas, Gabriel Costa Pinheiro | Dissertação |
| 17-Mar-2021 | Discricionariedade e legitimidade no processo decisório de concessão de serviços estatais | Paschoa, André Paulani | Dissertação |
| 11-Mar-2014 | Do risco e do seu enfrentamento mediante intervenções territoriais amparadas no direito | Rosso, Maximiliano | Tese |
| 12-Mai-2008 | Função socioambiental da propriedade urbana | Humbert, Georges Louis Hage | Dissertação |
| 14-Mai-2009 | Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana | Mesquita, Margarida Maria Moura | Dissertação |
| 30-Nov-2010 | Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos particulares em licitações e contratos | Puccetti, Renata Fiori | Dissertação |
