REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A fraude à execução no processo trabalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado
Autor(es):	Mello, Ana Stela Galardi de
Primeiro Orientador:	João, Paulo Sérgio
Resumo:	O trabalho terá por escopo a análise das repercussões da declaração de fraude à execução no processo trabalhista. Inicialmente o enfoque será em relação ao direito constitucional, especificamente no que diz respeito aos direitos fundamentais: direito à propriedade e devido processo legal. A seguir será estudada a fraude, em todas as suas acepções: o seu conceito, os tipos de fraude, o momento de sua caracterização e as conseqüências de sua declaração. Serão abordados os institutos da desconsideração da personalidade jurídica, os registros públicos e, ainda, a defesa que possui o terceiro lesado frente à declaração de fraude. Este último item com enfoque de destaque no presente trabalho, que teve por origem as diversas decisões que não levavam em consideração a boa-fé do terceiro, sequer o seu conhecimento e a publicidade necessária que levasse ao seu conhecimento da existência da ação.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Fraude Justiça do trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Mello, Ana Stela Galardi de. A fraude à execução no processo trabalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado. 2005. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9078
Data do documento:	28-Jun-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.