Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8983| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Bem jurídico penal difuso e coletivo |
| Título(s) alternativo(s): | Universal criminal values |
| Autor(es): | Guz, Manoella |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar as necessidades contemporâneas da sociedade no âmbito do Direito Penal, uma vez que a crescente e desenfreada evolução e desenvolvimento da tecnologia e da própria sociedade nos dias atuais demanda novas perspectivas, exigindo novos mecanismos de controle e tutela. Os primeiros direitos conquistados foram os direitos civis e políticos pautados na proteção da idéia de liberdade. Posteriormente, com a Revolução Industrial Européia, diante das péssimas condições de trabalho, se torna necessária uma intervenção do Estado nas relações privadas, culminando com o nascimento dos direitos sociais, econômicos e culturais. Hoje, diante dos avanços e desenvolvimentos tecnológicos e científicos surgem novos direitos que se voltam à proteção dos interesses universais, também chamados de direitos supraindividuais, metaindividuais ou, ainda, direitos difusos e coletivos, os quais se baseiam nos direitos de solidariedade e fraternidade, vez que os seres humanos passam a ser vistos como parte de uma coletividade. Desta forma, percebe-se que o Direito, assim como a sociedade, não é estático, devendo se adaptar ao mundo contemporâneo. A problemática jurídica atual se pauta no fato dos direitos supraindividuais não possuírem titulares certos e determinados, destinando-se à proteção de titulares incertos, os quais estão conectados por circunstâncias de fato, superando o âmbito individual e se posicionando de forma a atingir dimensões indivisíveis e abstratas. Dessa maneira, analisar-se-á a evolução histórica do bem jurídico penal, sua conceituação e a distinção entre os bens individuais e os universais, com a finalidade de verificar qual a melhor forma de se tutelar esses interesses, demonstrando, inclusive, o cabimento da proteção penal aos bens universais e como esta deverá se apresentar para que cumpra com o seu papel. Assim, ressaltar-se-á os principais problemas, críticas e soluções abordados pela doutrina, no tocante à aplicação da tutela penal para assegurar a integridades destes bens jurídicos |
| Abstract: | The present work analyzes the society s modern needs regarding Criminal Law, once the increasingly and unrestrained evolution and development of technology and society itself request new perspectives, as well as both new control and safeguard mechanisms. The first rights to be conquer were the Civil and the Political rights, which were based upon the ideal of liberty. Further on, European industrial revolution and its terrible work conditions have given rise to several complains regarding Social rights, which have originated concerns regarding Social, Economic and Cultural rights. Finally, today, as we face the technological and scientific development, new rights which aim to protect supra individual values, also known as universal values, are constantly emerging, based upon the ideals of solidarism and fraternalism, which consider that human beings shall be seen as part of a collectivity. In this sense, one may realize that Law, as well as society, is not static and must adapt itself to the contemporary world. Nowadays, the main legal issue arises from the fact that supra individual rights are not entitled by certain and determined individuals, since they are conceived to protect uncertain ones, which are connected by factual circumstances, overcoming the individual sphere of action and placing itself in a way to cope with indivisible and abstract dimensions. Hence, the present work is going to study the historical evolution of the protected legal interest, its concept and the distinction between individual and universal values, to reach a conclusion regarding the best way to protect these interests. Demonstrating, thus, the feasibility of using the Criminal Law for protection of these universal values, as well as approaching the best way to enhance its effectiveness. This work will highlight the main problems, critics and solutions presented by doctrine, with regards to the use of Criminal Law to assure the integrity of the universal criminal values |
| Palavras-chave: | Bem jurídico penal Direitos difusos Direitos coletivos Política criminal Criminal rights Criminal policy Bem jurídico Direito penal -- Filosofia Direito constitucional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Guz, Manoella. Bem jurídico penal difuso e coletivo. 2010. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8983 |
| Data do documento: | 19-Mai-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Manoella Guz.pdf Restricted Access | 1,29 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.