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Tipo do documento: Dissertação
Título: A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas
Autor: Mattos, Henrique Araújo Torreira de 
Primeiro orientador: Husek, Carlos Roberto
Resumo: Com a evolução da integração entre os Estados que proporcionou o fenômeno da globalização, cujo reflexo mais notório foi a proximidade entre as diversas economias, inicialmente pelo contato com o comércio internacional, e posteriormente pela área social, surgiu uma grande preocupação o avanço das relações globais. A partir da Governança Global iniciou-se um processo de direcionamento, no sentido de que as relações internacionais, quaisquer que fossem as áreas (comercial, econômica, tecnológica, ambiental, jurídica, dentre outras), pudessem ser pautadas pela premissa da transparência e credibilidade, buscando evitar prejuízos à humanidade, ao meio ambiente e às economias internas dos Estados. Diante deste tripé econômico, social e ambiental, surgiu o conceito de sustentabilidade, que visa direcionar as atividades estatais, de empresas privadas e do ser humano, definida pelo conceito do ecodesenvolvimento. O estudo evolui sua análise para o conceito de Governança Corporativa, sendo este o foco do trabalho sob uma perspectiva internacional da aplicação do Direito. Justifica-se pelo fato de que o mercado bursátil é atualmente internacional, tendo em vista que os negócios são compostos por elementos de extraneidade, ou seja, relações realizadas entre sujeitos de direito internacional que extrapolam as diversas jurisdições. Para tanto, o presente estudo analisou as premissas formadoras e os conceitos de Governança Global e Sustentabilidade, visando estabelecer a importância da evolução do conceito de transparência, solides e credibilidade das atividades surgidas de relações internacionais entre Estados e particulares, enfocando o conceito de Governança Corporativa, visando chegar à natureza e aplicação da norma. Diante disso, é estabelecido debate advindo teoria transnormativa da aplicação do Direito
Abstract: The development of integration between the States provided the phenomenon of globalization, which reflects a closest relation between the various economies. The contact with the international trade and the social area creates a major concern about the advancement of global relations. The Global Governance has initiated a process of guidance the international relations among all areas (commercial, economic, technological, environmental, legal, among others). Its is guided over the premises of transparency and credibility, seeking to avoid damage to mankind, environment and internal economies of each State. From the tripod known as economy, social and environmental, emerged the concept of sustainability, which aims to guide State activities, private companies and the human being through the concept of ecodevelopment. This paper intends to develop an analysis for the concept of Corporate Governance, which is its focus through an international perspective of the application of law. Justified by the fact that the stock market is now international, since the business is composed of foreign elements or international relations that go beyond the various jurisdictions. Thus, it is examined the assumptions and formation Sustainability and Global Governance, to establish the evolution of the concept of transparency, solidarity and credibility of the activities arising from international relations between states and individuals, focusing on Corporate Governance to reach the nature and application of law. The main topic is set over the Transnormativity theory of application of law
Palavras-chave: Governança
Governança global
Sustentabilidade
Transnormatividade
Internacionalização do direito
Governance
Global governance
Corporate governance
Sustainability
International law, Transnormativity
Internationalization of law
Direito internacional
Governanca corporativa
Desenvolvimento sustentavel
Globalizacao
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mattos, Henrique Araújo Torreira de. A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas. 2009. 345 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8867
Data de defesa: 17-Nov-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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