REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem interna
Autor(es): Jorge, Marco Antônio Rodrigues
Primeiro Orientador: Pinto, Nelson Luiz
Resumo: Trata-se de dissertação que tem por tema a delimitação da atuação do Poder Judiciário e do árbitro na arbitragem interna. A escolha do tema decorreu da necessidade de uma sistematização da matéria, o que tem por escopo trazer uma maior segurança jurídica aos que optam por este meio de resolução de conflitos, pois será possível antever os pontos aptos a serem suscitados e a forma pela qual ocorrerá a impugnação. Para tanto, após ser feita uma colocação da arbitragem no Brasil e da sua natureza jurídica, será abordada a relação entre o Poder Judiciário e o árbitro nas três fases da arbitragem, quais sejam, pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral. Na fase pré-arbitral, que é marcada pela ausência de jurisdição arbitral, são tratadas as questões referentes à convenção de arbitragem, à sua instituição e à atuação do Poder Judiciário na concessão de tutela de urgência. Na fase arbitral, cuja jurisdição pertence, como regra, ao árbitro, são analisadas as seguintes questões: a possibilidade de o árbitro decidir sobre a sua jurisdição (princípio da competência-competência); a ausência de jurisdição arbitral no curso da arbitragem; a atividade de auxílio do Poder Judiciário; a sentença arbitral; e a coisa julgada. Por fim, na fase pós-arbitral serão tratados os vícios da sentença, a ação anulatória, a ação declaratória de inexistência e o cumprimento da sentença
Abstract: The present work is a dissertation that aims setting the limits of the Judiciary and of the arbitrors within domestic arbitration. The election of such subject is based on its need of systematization, thus an increase of security for those who choose arbitration for dispute resolution, since it will make possible to anticipate the issues that may arise during the process and how such issues are to be refuted. Therefore, after presenting arbitration in Brazil and discussing its legal status we shall discuss the relationship between the Judiciary and the arbitrors in all three phases of arbitration: pre arbitration; arbitration; and post arbitration. The pre arbitration phase, in which there is yet no arbitral jurisdiction, are discussed the questions related to the arbitration convention and the role of the Judiciary in granting injunction relief. The arbitration phase, in which jurisdiction is conferred to the arbitror, the following questions are discussed: possibility of the arbitror decides on his/hers own jurisdiction; the lack of arbitral jurisdiction during the arbitration; the auxiliary role of the Judiciary; and the arbitral award and res judicata. Finally, in the post arbitral phase are discussed the problems of the award, motions to dismiss, motions to declare void and enforcement of the decision
Palavras-chave: Jurisdição arbitral
Competência
Sentença arbitral
Ação anulatória
Ação declaratória de inexistência
Arbitration
Arbitral jurisdiction
Arbitral award
Res judicata
Motion to dismiss
Motion to declare void
Arbitragem e sentenca -- Brasil
Coisa julgada -- Brasil
Poder judiciario -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Jorge, Marco Antônio Rodrigues. A relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem interna. 2009. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8811
Data do documento: 21-Out-2009
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