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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8737| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A duração razoável da execução por quantia certa contra devedor solvente |
| Autor(es): | Kauffman, André Gustavo Salvador |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | Com a presente dissertação de mestrado pretendemos apresentar a faceta prática dos valores segurança jurídica e efetividade da jurisdição, por intermédio da aplicação do princípio da celeridade em duração razoável na execução por quantia certa no processo civil brasileiro. Nosso objetivo fundamental é retirar de conceitos abstratos utilidades práticas ao cotidiano forense, permeando de plena conveniência ao operador do direito um instituto até então tratado muito mais como um teorema carente de normatização infraconstitucional. Em vez de novas proposituras legislativas repensaremos as atuais sob um diferente enfoque. Acreditamos, com isso, estarmos contribuindo positivamente para os avanços do direito processual, em especial da execução por quantia certa |
| Abstract: | By means of this dissertation required for the degree of Master of Laws we intend to present the practical side of the values of legal security and effectiveness of jurisdiction, by means of the application of the principle of celerity [in a feasible duration] for the enforcement of obligation for specified amount in the Brazilian civil procedure. Our fundamental objective is to extract from abstract concepts practical utility to the daily litigation practice, thus bringing actual aplicability to an institute so far only treated as a theory lacking infra-constitutional regulation. Instead of proposing new legislation, we re-think the existing ones under a new light. Following this path, we believe that we are positively contributing for the development of procedural laws, mostly with respect to the enforcement of obligation for specified amount |
| Palavras-chave: | Razoável duração do processo Segurança jurídica Efetividade processual Enforcement of obligation for specified amount The principle of celerity [in a feasible duration] Legal security Effectiveness of jurisdiction Execucao (Direito) -- Brasil Prazos (Direito) -- Brasil Efeciencia (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Kauffman, André Gustavo Salvador. A duração razoável da execução por quantia certa contra devedor solvente. 2009. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8737 |
| Data do documento: | 16-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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