REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Controle gerencial: dominação societária ou empresarial?
Autor(es): Castro, Rodrigo R. Monteiro de
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: Esta dissertação visa a distinguir o controle societário do controle empresarial. O primeiro refere-se ao domínio da sociedade enquanto o segundo, ao da empresa. No que concerne ao controle empresarial, apresenta-se, na dissertação, uma classificação de suas espécies, destacando-se o controle gerencial (manager control). Trata-se o controle gerencial, portanto, de forma de domínio da empresa e, não, da sociedade. Caracteriza o controle gerencial o fato de administradores - precisamente diretores dominarem as relações e decisões empresariais. Esta situação costuma ser precedida de diluição da propriedade acionária; mas nada impede a dominação diretorial (controle gerencial) em companhias com acionista detentor de parcela expressiva, inclusive majoritária ou totalitária, do capital. Finalmente, partindo-se da definição de acionista controlador, prevista na Lei 6.404/76, conclui-se que o controlador gerencial é irresponsável por atos de controle societário, inclusive quando represente, em assembléia geral, o titular da maioria das ações com direito a voto. Também não responde por atos de controle empresarial, porque inexiste previsão legal. Sua responsabilidade, portanto, cinge-se às patologias decorrentes de atos de gestão
Abstract: This dissertation deals with dissimilarities between corporate control and control over companies means of production ("controle empresarial"). Studying the control over companies means of production, the dissertation provides a classification of its species, with special focus on manager control, which is not treated, therefore, as corporate control. What characterizes management control is the fact that companies' administrators, especially their officers, actually exercise control over corporate structures as well as over their means of production. Such a situation is usually preceded by the dilution of shareholder ownership. Still, nothing stops managerial dominance in companies where a shareholder secures a significant share of the companies' capital stock, including the majority or even the totality thereof. In conclusion, when we think of the definition of "controlling shareholder", contained in Law 6.404/76, it can be said that the controlling manager of companies` means of production actually is not held accountable for acts performed by the holders of equity control, including representation of titleholders by proxy in shareholders meetings. The responsibilities of companies' managers exercising such control are therefore limited to the negative impacts from management acts
Palavras-chave: Controle societário
Controle empresarial
Controle gerencial
Diluição do capital
Responsabilidade do controlador gerencial
Corporate control
Control over
companies assets
Managerial control
Capital dilution
Management controllers accountabilities
Direito comercial -- Brasil
Direito empresarial -- Brasil
Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil
Governanca corporativa -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Castro, Rodrigo R. Monteiro de. Controle gerencial: dominação societária ou empresarial?. 2009. 282 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8609
Data do documento: 29-Mai-2009
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