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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8601| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula nº. 721 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Dias, José Procopio da Silva de Souza |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | O presente trabalho buscou enfrentar a questão relativa ao órgão jurisdicional competente para julgar a imputação de crime doloso contra a vida se o acusado for detentor de foro determinado constitucionalmente, por força do exercício de cargo ou mandato (foro por prerrogativa de função). Qual disposição constitucional deve prevalecer: a prevista no artigo 5º. XXXVIII, d , que impõe o Tribunal do Júri como juiz natural dos crimes dolosos contra a vida ou outra norma constitucional que competisse a órgão diverso o julgamento do acusado, dado que detentor de determinado cargo ou mandato? O Supremo Tribunal Federal já havia enfrentado a matéria, entendimento plasmado na Súmula 721. Desconfiávamos das premissas que orientaram o raciocínio do Tribunal. Estimávamos que, ao fazer avultar o foro por prerrogativa de função em detrimento do Tribunal do Júri, poderia ter imposto maus tratos à Constituição, ao não valorar devidamente a importância do Tribunal do Júri, dado que o poder emana do povo. Partimos da reconstrução histórica e constatamos o relevante papel dos tribunais populares na consolidação democrática. Aproximamos estas constatações ao Estado Democrático de Direito vigente, seus fundamentos e princípios para posicionar o Tribunal do Júri como consequência da própria dignidade da pessoa humana. Neste diapasão, segundo concluímos, sua competência é norma especial, em detrimento de foro por prerrogativa de função, mesmo que constitucionalmente estabelecido |
| Abstract: | This work addresses the issue of which jurisdictional body is competent to hear a malicious crime against life when the accused is entitled by constitutional precept to a specific forum on account of the exercise of a given position or mandate (special jurisdiction by force of position). Which constitutional provision should prevail: the one set out in article 5, XXXVIII (d), which states that malicious crimes against life are subject to trial by jury, or any other constitutional rule vesting another jurisdictional body with authority to judge an accused who exercises a given position or mandate? The Brazilian Federal Supreme Court (STF) had already tackled this issue and consolidated its stand in Precedent 721. But the assumptions underlying the STF rationale remained a bone of contention. After all, it stands to reason that, in favoring the special jurisdiction by force of position in detriment to trial by jury, perhaps this approach ran counter the most well-ingrained tenets of the Brazilian Constitution by downplaying the importance of trial by jury, which epitomizes the maxim that all power emanates from the people. This work thus makes a historical study of this issue and points out the relevant role played by people s courts in cementing democratic values. Such background is followed by an elaboration on the grounds and precepts of the current rule of law system, to herald the trial by jury as a proper measure of the very dignity of human person. Consequently, this work concludes favorably on the special jurisdiction of trial by jury, which shall prevail over the constitutional jurisdiction by force of position |
| Palavras-chave: | Tribunal do Júri Trial by jury Brasil -- Supremo Tribunal Federal -- Sumulas Juri -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Dias, José Procopio da Silva de Souza. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula nº. 721 do Supremo Tribunal Federal. 2009. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8601 |
| Data do documento: | 1-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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