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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8550| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A função social da propriedade na constituição da república e no Código Civil de 2002 |
| Título(s) alternativo(s): | The social function of the property in the Brazilian Federal Constitution and in the Civil Code of 2002 |
| Autor(es): | Castellano, Flavio |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a função social da propriedade tal como lhe disciplinam a Constituição da República Federativa do Brasil e o Código Civil Brasileiro de 2002. Nesse propósito, busca-se investigar as origens do instituto da propriedade, sua evolução durante os séculos no chamado mundo ocidental civilizado, suas características com relação aos objetos sobre os quais recai, a extensão dos direitos de seu titular, e também a forma como esse instituto visa proporcionar o incremento da economia e do bem estar social. Após a análise da evolução do conceito de propriedade, discorre este trabalho, ainda que não de forma aprofundada, sobre direito subjetivo, direito objetivo e relação jurídica, sobre direito relativo e absoluto, sobre direito real e pessoal, sobre as características dos direitos reais e especificamente sobre o direito de propriedade. Envereda também pelas opiniões doutrinárias sobre o objeto da propriedade, suas modalidades e restrições. Dirige-se este trabalho, ainda, a perscrutar a extensão do conceito de função social quando aplicado ao direito de propriedade e a sua variação dependendo do objeto sobre o qual recai. Para tanto, analisa o tratamento dado ao instituto da propriedade nas várias Constituições Brasileiras, anotando as mudanças de concepções dos constituintes. Discorre também sobre a função da constituição no ordenamento jurídico do Estado, bem como sobre as formas de sua interpretação e alcance das normas, princípios, regras e valores que traz em seu corpo. Objetiva, por fim, analisar a extensão dos poderes confiados ao Juiz e às autoridades administrativas na aplicação da função social à propriedade, discorrendo sobre a materialização da função social da propriedade, o objeto sobre o qual pode recair e as pessoas legitimadas a exigir o seu cumprimento. |
| Abstract: | The present work intends to analyze the social function of the property according to the discipline of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Brazilian Civil Code of 2002. In this intention, the author investigates the origins of the institute of property, its evolution during the centuries in the so called civilized occidental world, its characteristics in relation to the objects it regards, the extension of the rights of its holder, and also the form as this institute aims at to provide the increment of the economy and the welfare state. After the analysis of the evolution of the property concept, the author directs this work to also persecute the extension of the concept of social function when applied to the property right, and also its variation depending on the object it regards. The author aims, finally, to analyze the extension of the powers given to the Judge and the administrative authorities to the application of the social function to the property. |
| Palavras-chave: | PROPERTY SOCIAL FUNCTION Direito de propriedade - Brasil função social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Castellano, Flavio. A função social da propriedade na constituição da república e no Código Civil de 2002. 2005. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8550 |
| Data do documento: | 10-Jun-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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