REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A execução penal do condenado por estupro
Autor(es): Carvalho, Grasielle Borges Vieira de
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter uma execução penal justa. Ocorre que, o sistema penitenciário brasileiro está completamente desestruturado, fruto da falta de organização e da falta de implantação de políticas públicas, desde a época da implementação da pena de prisão na história do Brasil. Observa-se a necessidade urgente de análise e reflexão do que precisa ser modificado, pois o mínimo dos ideais e objetivos da legislação nunca foi aplicado. Em pleno século XXI, com a consagração dos direitos humanos e da existência das Convenções Internacionais verifica-se a total falta de estrutura carcerária, retratada pela violação dos direitos humanos dos presos. Neste contexto, encontram-se os estupradores, reféns de um código de condutas criado pelos próprios presos e em conseqüência disso, são punidos de forma tripla: em primeiro lugar pelo Estado; em segundo, por serem reféns do sistema carcerário caótico e, por último, pela violência sexual, discriminação, isolamento, praticados pelos próprios presos, como um ritual de vingança e sadismo. Diante desta triste realidade, deve-se buscar uma solução viável para todos estes problemas: A primeira, que seria a separação dos presos, já existe em São Paulo, em um presídio próprio para criminosos sexuais; a segunda seria a implementação do trabalho, educação e programas de ressocialização, objetivando reinserir o sentenciado no mundo fora do presídio. E a terceira, a implementação de políticas públicas, em parceria com a sociedade e família do condenado para o melhoramento das duas soluções anteriores
Abstract: The crime of sexual violence possess a historical and cultural context of domination of the male sex marked during the history of the humanity, by the repression to the female sex. The rape crime is hideous, subject to the hardening of the current law. Although the author of the crime has the right to have a fair criminal execution.The Brazilian penitentiary system completely is chaotic, due to the lack of organization and the lack of implantation of public politics, since the punishment by confinement started in the history of Brazil. There is an urgent need of analysis and reflection of what have to be modified, because the minimum of the ideals and objectives of the legislation were never applied. In century XXI with the consecration of the human rights and the existence of the International Conventions it is verified total lack of jail structure, shown for the breaking of the human rights of the prisoners. In this context, the rapist is hostage of a code of conduct created by the prisoners and in consequence, they are punished of triple way: in first place by the State; second, for being hostages of jail system chaotic and, finally, for the sexual violence, discrimination, isolation, practised by prisoners themselves, as a ritual of revenge and sadism. Facing this sad reality, a viable solution for all these problems must be searched: The first one would be the separation of the prisoners, which already exists in São Paulo, in a proper penitentiary for sexual criminals; second, would be the implementation of work, education and ressocialization programs, with the aim to reintroduce the sentenced one in the world outside the penitentiary. And the third one, it´s applying public politics, in partnership with the society and family of the convict to improve the two previous solutions mentioned
Palavras-chave: Estupro
Execução penal
Código de condutas
Tripla punição
Rape
Human rights
Criminal execution
Code of conduct
Triple punishment
Penitenciaria de Oswaldo Cruz (SP)
Estupro
Execucao penal -- Brasil
Processos (Estupro) -- Brasil
Prisioneiros -- Estatuto legal, leis, etc
Prisioneiros -- Reabilitacao
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carvalho, Grasielle Borges Vieira de. A execução penal do condenado por estupro. 2009. 259 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8524
Data do documento: 7-Mai-2009
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