REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A educação no Brasil: o sistema de pós-graduação e as competências federativas
Título(s) alternativo(s): The education in Brazil: the national system of post graduate courses and the federative competences
Autor(es): Atique, Andraci Lucas Veltroni
Primeiro Orientador: Temer, Michel
Resumo: Esta tese apresenta alguns problemas atuais da pós-graduação no Brasil, em face do federalismo e da autonomia dos Estados-membros, e também as suas respectivas e possíveis soluções. Em matéria educacional, a repartição constitucional de competências e encargos aponta para uma descentralização vertical. Nessa perspectiva se colocam importantes questões de ordem federativa, concernentes às áreas de competências da União, dos Estados e dos Municípios. Analisamos o sistema de pós-graduação nacional perante o federalismo brasileiro, com fundamento na Constituição da República e em leis infraconstitucionais. Para isso pesquisamos o sistema nacional de ensino, no tocante à pós-graduação, as competências legislativas da União federal e dos Estados-membros, referentes à educação. A pesquisa tomou evidente a situação atípica (senão anômala) em que se encontra o sistema educacional de nosso País, no que se refere à pós-graduação, e às competências da União federal e dos Estados-membros para legislar sobre ela. Pois diante de tantos mandos federais, temos visto enfraquecido e desprestigiado o preceito constitucional que prevê o pacto federativo, baseado na cooperação e na integração, cuja finalidade é a de fortalecer a autonomia dos entes federados e de promover a aproximação do governo e dos cidadãos
Abstract: This thesis introduces some present problems of postgraduate courses in Brazil, in view of federalism and the autonomy of the state-members, and also their respective and possible solutions. On the subject of education, the constitutional division of competences and duties indicates a vertical decentralization. In this prospect, some questions of federative arder arise, such as the grounds of competences of the Union, the States and the Municipal Districts. We analysed the National System of Postgraduate Courses in view of Brazilian federalism, on the basis of the Republic' s Constitution, and of some infra-constitution laws. In this perspective, we investigated the National System of Education, upon the matters of postgraduate courses and legislative competences of both the Federal Union and the states, conceming education. The research showed up the atypical (and even anomalous) situation of our National System of Education, referring to postgraduate courses themselves and to the competences of both the Federal Union and the states to legislate about this matter. We observed that so much federal authority considerably weakens and discredits the constitutional principIe which foresees the Federative Pact, based on cooperation and integration, whose purposes are reinforcing the autonomy of the federated entities and promoting the approximation between citizens and govemment
Palavras-chave: Educacao -- Estudo e ensino (Pos-graduacao) -- Brasil
Brasil -- Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Atique, Andraci Lucas Veltroni. A educação no Brasil: o sistema de pós-graduação e as competências federativas. 2005. 329 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8502
Data do documento: 30-Nov-2005
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