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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8481
Tipo do documento: Dissertação
Título: Mandado de segurança no direito tributário
Autor: Alvim, Eduardo Arruda 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O presente estudo teve como objetivo principal o de examinar os lineamentos principais da ação constitucional do Mandado de Segurança à luz da Constituição de 1988. Procurou-se, todavia, não desprezar a análise da evolução histórico do instituto, na medida em que esta seja útil para entender o perfil atual do tema. Dentre as várias aplicações possíveis do mandado de segurança, procurou-se dar especial relevo à sua aplicação em matéria tributária, pois como se sabe, é dentro deste particular ramo do Direito que o mandado de segurança tem obtido, a cada dia, mais destaque
Palavras-chave: Mandado de seguranca -- Brasil
Ato judicial
Mandado de seguranca preventivo
Medida cautelar
Processo tributario
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alvim, Eduardo Arruda. Mandado de segurança no direito tributário. 1996. 594 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8481
Data de defesa: 30-Nov-1996
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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