REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Mandado de segurança no direito tributário
Autor(es):	Alvim, Eduardo Arruda
Primeiro Orientador:	Nery Junior, Nelson
Resumo:	O presente estudo teve como objetivo principal o de examinar os lineamentos principais da ação constitucional do Mandado de Segurança à luz da Constituição de 1988. Procurou-se, todavia, não desprezar a análise da evolução histórico do instituto, na medida em que esta seja útil para entender o perfil atual do tema. Dentre as várias aplicações possíveis do mandado de segurança, procurou-se dar especial relevo à sua aplicação em matéria tributária, pois como se sabe, é dentro deste particular ramo do Direito que o mandado de segurança tem obtido, a cada dia, mais destaque
Palavras-chave:	Mandado de seguranca -- Brasil Ato judicial Mandado de seguranca preventivo Medida cautelar Processo tributario
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Alvim, Eduardo Arruda. Mandado de segurança no direito tributário. 1996. 594 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8481
Data do documento:	30-Nov-1996
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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