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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8431| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito de superfície |
| Autor(es): | Cabett Júnior, Gilberto |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | O objetivo desse trabalho foi o de analisar o direito de superfície à luz de todo o sistema normativo, como instituto de direito civil e também como instrumento de política urbana, pelo que se fez considerações acerca de sua "raiz" - a propriedade privada imobiliária - e a sua função perante a sociedade atual, sem perder de vista os princípios estabelecidos pela ordem constitucional e as experiências extraídas do direito comparado. As referências ao direito de propriedade, sua conceituação, elementos, origem e evolução histórica, fundamento jurídico, caracteres, extensão e espécies, além da ênfase dada a uma de suas formas de aquisição - a acessão arlificial - são feitas no intuito de estabelecer pressupostos para a melhor compreensão e definição dos contornos do direito de superfície. Trata-se do princípio superficíes solo cedit e, com os dados extraídos da doutrina e legislação, nacional e estrangeira, identifica-se o surgimento de uma verdadeira "teoria geral do direito de superfície", admitindo-se a possibilidade de fracionamento do solo e das acessões a fim de que cada qual constitua objeto de domínios separados. Objetiva-se demonstrar que essa teoria geral não foi integralmente recepcionada pelo direito positivo brasileiro; que o direito de superfície, nos moldes da legislação pátria, é direito real sobre coisa alheia, direito de construir ou plantar em imóvel pertencente a terceiro, que não dá origem a uma propriedade separada sobre as acessões, devido ao caráter exclusivo do domínio e da indivisibilidade que deve ser atribuída ao solo e suas partes integrantes. Em busca da mais perfeita conccituução e natureza jurídica do instituto, investiga-se a sua origem e evolução histórica. Definida a sua natureza real, estabelecidas as diferenças com institutos jurídicos afins, relaciona-se seus caracteres gerais, indicando a sua posição no quadro classificatório direito público e privado e procurando desvendar se as normas disciplinadoras são cogentes ou dispositivas. Analisa-se o objeto e os sujeitos da relação superficiária, destacando-se os direitos e deveres dela decorrentes, concluindo-se com os modos de constituição, transmissão, extinção e caracteres específicos, como duração, onerosidade e gratuidade |
| Abstract: | The objective of this work was to analyze the right of the surface under the light of the whole normative system, as civil law institute and also as instrument of urban politics, for what considerations have been made concerning to its "root" - the real estale property - and its in front of the current society, without losing of view the established beginnings for the constitutional arder and the extracted experiences from the compared right. The references to the property fight, its concept, elements, origin and historical evolution, juridical foundation, characters, extension and species, besides the emphasis given to one in theiy acquisition ways - the artificial accession - have been made in the intention of establishing supposed to the best understanding and definition of the outlines of the surface right. lt treats the principIe superficies solo cedit and, with the extracted data from the doctrine and legislation, national and foreign, identifies the appearance of a true one "general theory of the surface right", being admitted the possibility of division of the soil and of the accessions so that each one constitutes object of separate domains. lt is aimed to demonstrate that that general thcory was not received integrally by the brazilian positive right; that the surface fight, in the molds or the legislation homeland, is right real on the thing it alienates, right of to build or to plant in immobile belonging to third, that it doesn't create a separate property on the accessions, due to the exclusive character of the domain and of the indivisibility that should be attributed to the soil and their integral paris. In search of the most perfect concept and juridical nature of the institute, it is investigated its origin and historical evolution. Defined its real nature, established the differences with similar juridical institutes, it links their general characters, indicating its position in the picture qualifying public and private right and trying to unmask the disciplinary norms are cogent or dispositives ones. lt analyze the object and the subject of the surface relationship, standing out the rights and duties or her current, being concluded with the constitution manners, transmission, extinction and specific characters, as duration, onerousness and gratuitousness |
| Palavras-chave: | Superficie (Direito) Direito civil Propriedade privada imobiliaria |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cabett Júnior, Gilberto. Direito de superfície. 2004. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8431 |
| Data do documento: | 30-Nov-2004 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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