REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo civil como técnica compensatória de desigualdades sociais
Autor(es): Guedes, Jefferson Carús
Primeiro Orientador: Alvim, Arruda
Resumo: A presente tese objetiva o estudo da aplicação das regras de igualdade no processo civil brasileiro e os reflexos das desigualdades sobre as mesmas regras quando da adoção de técnicas processuais compensatórias. Para o desenvolvimento desse exame no Direito Processual Civil atual fez-se antes a identificação das bases teóricas gerais da igualdade, com amparo nas ciências sociais, na Filosofia e na Ciência Política, além de uma passagem pela construção normativa constitucional desses institutos. Como a igualdade é conseqüência da comparação entre pessoas, entre coisas ou entre situações, no processo ela deverá ser, necessariamente, a comparação entre as partes, os sujeitos processuais parciais que devem receber tratamento igual, em atendimento à regra constitucional de igualdade geral (Constituição Federal, art. 5º, caput) e em atendimento à regra processual (Código de Processo Civil, art. 125, inc. I). De modo geral o processo civil abstrai a diferença entre as partes e defere a elas tratamento igual, com amparo nas regras de igualdade formal acima referidas. Essas regras gerais se projetam sobre a Teoria Geral do Processo e sobre a maioria dos institutos, das fases processuais e dos procedimentos auferido idêntico tratamento. Mas há situações em que o processo civil defere tratamento diferenciado às partes, tendo em consideração diversos fatores decorrentes de desigualdades encontradas nas partes ou nas situações jurídicas por elas disputadas. Essas diferenciações podem ser classificadas, conforme a intensidade em técnicas processuais isoladas, como a assistência judiciária, em procedimentos compensatórios, como o processo coletivo e em órgãos ou justiças compensatórios, como os juizados especiais. Essas diferenciações técnicas no processo civil com a criação de mecanismos compensatórios são meios de proteção social e de redução das diversas espécies de desigualdades sociais
Abstract: This paper has in view a study on the application of equal-opportunity rules in the brazilian civil process and the consequences of inequality upon these very rules when compensatory process techniques are adopted. For the development of this analysis under the current Civil Process Law, the identification of the general theoretical bases of equality in the scope of the social sciences, Philosophy and Political Sciences was previously done, including a brief approach at the normative constitutional build-up of these institutes. Since equality is a consequence of the comparison among persons, things or situations, in the process it will necessarily be the comparison among the parts, i.e. the partial subjects of the process which should be equally treated to abide the constitutional rule of general equality (Federal Constitution, article V, caput) and to abide to the process rule (Process Code of Law, article 125, inc. I). Generally speaking, the civil process abstracts the difference among parts and grants them equal treatment abiding to the afore mentioned rules of formal equality. These general rules reflect the General Theory of Process and the majority of the institutes, But there are situations in which the civil process grants a different treatment to the parts when considering a variety of elements decurring from inequalities found in the parts or within the judicial situations being disputed by them. These differences can be classified according to the intensity in application of isolated process techniques such as judicial assistence, or compensatoruy procedures, or colective prosecutions or in compensatory organs or justices such as the special courts. This technical differentiation in the civil process, with the creation of compensatory mechanisms, constitutes a social protection means to reduce social inequity
Palavras-chave: Regras de igualdade
Desigualdade
Técnicas processuais compensatórias
Equal-opportunity rules
Inequality
Compensatory process techniques
Igualdade -- Brasil
Igualdade perante a lei -- Brasil
Processo civil -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Guedes, Jefferson Carús. Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo civil como técnica compensatória de desigualdades sociais. 2008. 543 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8383
Data do documento: 19-Nov-2008
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