REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Direito monetário e seus reflexos no direito tributário: a circulação da moeda como fato jurídico-tributário
Título(s) alternativo(s): Monetary law and its effects on tax lax: currency circulation as a taxable event
Autor(es): Mosquera, Roberto Quiroga
Primeiro Orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: A moeda cumpre funções de relevante importância na sociedade. Em especial, o elemento monetário representa o meio universal de trocas dos agrupamentos sociais modernos. A moeda é o instrumento por intermédio do qual se viabiliza o trânsito de bens e serviços dentro de uma determinada comunidade: a vida em sociedade sem a presença da moeda seria extremamente difícil, para não dizer inviável. Com efeito, o recurso monetário, além de meio geral de troca, funciona também como reserva de valor, padrão geral de valor de troca e instrumento de pagamento. A união desses atributos faz da moeda uma instituição, aceita por todos os componentes de um certo grupo social e prestigiada pelo Direito. Em outros termos, a moeda como realidade econômica, transforma-se em realidade jurídica por força das proposições prescritivas que formam o Direito. Seu estudo científico autônomo, por questões didáticas, insere-se no campo do Direito Monetário. Como realidade jurídica, a moeda provoca repercussões em todos os ramos do Direito, uma vez que este nada mais é do que um sistema, ordenado por princípios que lhe dão identidade e harmonia. Como sub-sistema de um sistema maior (o Direito), o Direito Tributário também sofre impacto das normas que constituem o Direito Monetário. Vários são os reflexos deste, naquele. As funções exercidas pela moeda no grupo social fazem com que o legislador tributário fique atento a seus reflexos e discipline, quando necessário, suas conseqüências. Assim, várias normas de Direito Tributário utilizam conceitos do Direito Monetário e da Economia Monetária fazendo refletir efeitos de natureza tributária. Dentre essas normas de caráter tributário, o presente estudo tem por objetivo estudar a circulação da moeda como fato jurídico-tributário frente aos princípios que norteiam a tributação no País
Abstract: Money plays a very important assignment in society. Specially, the monetary resource represents the universal way of exchange in modern social groups. Money is the instrument that provides the trade of goods and services in a certain community. Life in society without the existence of money would be extremely difficult, if not impossible. In addition to its roll as a general instrument of exchange, monetary resources also work as value reserve, as general standard of value exchange and as payment instrument. The combination of such attributes makes money a social institution accepted by all elements of a certain social group, and a prestigious legal institution. In other words, money as economic reality turns into legal reality due to the prescriptive prepositions that comprise Law. For didactic purposes, the autonomous scientific study of money is insert in the field of Monetary Law. As legal reality, money causes consequences in all branches of Law, as Law corresponds to a system organized by principles that input identity and harmony to it. As a sub-system of a major system (Law), Tax Law also undergoes impact from the rules that constitute Monetary Law. Various are the effects of latter in the former. The roles performed by money in a social group require the tax legislator to be attentive to its effects and, therefore, legislate its consequences, if necessary. Thus, many Tax Law rules employ Monetary Law and Monetary Economy concepts, and therefore the effects produced by this employment generates tax consequences. Among such tax rules, the present study intents to study the currency circulation as a legal tax fact before the principles which rule taxation in Brazil
Palavras-chave: Tax Law
Monetary Law
Social Contribution on Bank Accounts
Currency
Moeda
Direito monetário
Direito tributário
Moeda -- Leis e legislacao
CPMF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mosquera, Roberto Quiroga. Direito monetário e seus reflexos no direito tributário: a circulação da moeda como fato jurídico-tributário. 2005. 384 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8370
Data do documento: 30-Mai-2005
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