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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8367| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Competência tributária e conceitos constitucionais |
| Título(s) alternativo(s): | Power of taxing and legal concepts |
| Autor(es): | Pizolio Junior, Reinaldo |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, José Artur Lima |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo da competência tributária e dos conceitos jurídicos utilizados pela Constituição Federal tais como renda, faturamento, receita e serviços de qualquer natureza, entre outros para a sua discriminação entre os entes federativos. |
| Abstract: | This work aims to study the power of taxing and the legal concepts used in Federal Constitution such as income, invoice and services of any kind, among others to distinguish them between federative entities. |
| Palavras-chave: | Tax Law power of taxing legal concepts Direito tributário competência conceitos constitucionais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pizolio Junior, Reinaldo. Competência tributária e conceitos constitucionais. 2005. 372 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8367 |
| Data do documento: | 17-Mai-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Competencia Tributaria e Conceitos Constitucionais.pdf | 1,83 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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