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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8354| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro |
| Título(s) alternativo(s): | Configuration of fraud for receipt of insurance award or insurance value |
| Autor(es): | Pierangeli, Flaviano do Rosario de Melo |
| Primeiro Orientador: | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | Trata-se de dissertação de mestrado, cujo tema é A Tipificação da Fraude Para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro . Inicialmente, elaboramos análise histórica sobre a fraude, em sentido amplo, na acepção de má-fé, desde os tempos primitivos, em diversas civilizações, e identificamos as noções precursoras do seguro. Em seguida, abordamos o início da atividade securitária no Brasil, as primeiras disposições legais de proteção ao seguro, e a legislação penal sobre a fraude contra o seguro. Posteriormente, identificamos o bem jurídico tutelado na fraude contra o seguro e analisamos o conteúdo do artigo 171, parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal. Como tema central, tentamos demonstrar que a tipificação da fraude contra o seguro, quando praticada por meio que configure crime de perigo comum, deve ser com este tipificada, em concurso formal. Por fim, analisamos a fraude contra o seguro sob perspectiva de crime antecedente ao de lavagem de capitais, bem ainda, apresentamos os dispositivos legais de diversos países, pertinentes à fraude contra o seguro |
| Abstract: | Master thesis concerning the "Configuration of Fraud for Receipt of Insurance Award or Insurance Value" Initially, we provide a general historic analysis of fraud and determination of bad faith, since primitive times, in various civilizations. We also identify the first notions of insurance. We then study the beginning of the insurance industry in Brazil, the first legal dispositions related to insurance protection and the criminal law concerning insurance fraud. We further identify the legal objective that is protected in insurance fraud legislation and analyze the content of Article 171, paragraph 2, V, of the Penal Code. Our main goal is to try to demonstrate that in cases where the configuration of insurance fraud is achieved by a mean that represents an ordinary crime, the same should be classified in conjunction with the latter. Finally, we study the insurance fraud as a preceding crime to money laundering. We also study legal dispositions from several countries concerning insurance fraud |
| Palavras-chave: | Má-fé Seguro Valor de seguro Código penal Fraud Insurance Insurance value Penal code Fraude -- Brasil Indenizacao -- Brasil Seguros -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pierangeli, Flaviano do Rosario de Melo. A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. 2008. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8354 |
| Data do documento: | 28-Out-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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